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Governo quer contratos para estafetas. “É indiferente saber se são as plataformas ou os intermediários”

Parlamento aprova alterações ao Código do Trabalho com os votos favoráveis do PS. Governo admite alterar proposta sobre plataformas na especialidade, mas defende que mais importante do que o empregador é garantir um contrato de trabalho.

A proposta que entra em vigor em janeiro foi aprovada na generalidade apenas com votos favoráveis do PS.
A proposta que entra em vigor em janeiro foi aprovada na generalidade apenas com votos favoráveis do PS. Mário Cruz/Lusa
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É mais importante garantir um contrato de trabalho dependente aos estafetas (e/ou motoristas) que trabalham nas plataformas digitais do que decidir se o contrato deve ser assinado com as grandes multinacionais ou com pequenas ou médias empresas intermediárias. É esta, em síntese, a posição do Governo que, no entanto, admite que aspetos “pouco claros” sobre a regulação do trabalho nas plataformas digitais ainda possam ser

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