Quase todos os partidos se mostram preocupados com a violação dos tempos de descanso dos trabalhadores, nomeadamente através das novas tecnologias, e quase todos apresentaram propostas neste sentido. Porém, não houve acordo na reunião de grupo do grupo de trabalho sobre as leis laborais, e as propostas que estavam em cima da mesa acabaram, uma a uma, por ser chumbadas.

O PS apresentava uma proposta que definia que as ferramentas digitais não podem impedir o descanso "salvo com fundamento em exigências imperiosas do funcionamento da empresa". Os contactos "durante o período de descanso, férias e dias feriados" deveriam ser fixados por negociação coletiva ou, quando não haja acordo, por regulamento da empresa, que é decidido pelo empregador.

O Bloco de Esquerda alegou que a proposta do PS seria contraproducente por permitir que por regulamento pudessem ficar fixadas as situações em que o trabalhador poderia ser contactado. "É uma regressão em relação ao que a lei permite e prevê", considerou o deputado José Soeiro. "A proposta do PS abre caminho para situações muito perversas e perigosas. Para fazer mal mais valia estarem quietos", sustentou também deputada Rita Rato do PCP. "Se vai abrir brechas no período de descanso isso é gravíssimo."

Já o PS considerou que a proposta do PCP, que essencialmente reforçava as penalizações para as empresas que violam os tempos de descanso, assenta numa argumentação "simplória". Por outro lado, a deputada socialista Wanda Guimarães considerou que as situações de violação dos tempos de descanso não poderiam aproximar-se da definição de "assédio", como admitia a proposta do Bloco de Esquerda.

"É uma matéria que deveria ter ido a concertação social e o Governo não levou a concertação social porque não quis", disse a deputada Clara Marques Mendes, do PSD, subscrevendo o argumento que também fora apresentado pelo CDS.

"Concordamos com o PCP e o BE", o que, admitiu a deputada do PSD, "não é muito comum": "A proposta do PS tem conceitos imprecisos onde cabe tudo e não cabe nada", disse. "Vem permitir aquilo que a lei não permite atualmente: o que a proposta apresenta é que a entidade patronal por razões imperiosas que ela própria determinará possa vir a fazê-lo".

Os deputados chumbaram, assim, as diversas propostas do PS, do PCP, do Bloco de Esquerda, e do PAN para reforçar as penalizações dos trabalhadores ou para regular quando é que o trabalhador deve, ou não, ser obrigado a atender o telefone no seu período de descanso, por exemplo.

O chamado "direito à desconexão" ou "direito a desligar" foi regulado, por exemplo, em França, e em Portugal já há convenções coletivas que referem esta matéria.

Os advogados contactados pelo Negócios quando o tema foi lançado - há mais de dois anos - lembram contudo que, de acordo com a legislação em vigor, os trabalhadores não têm de responder a solicitações que apareçam fora do horário de trabalho. As propostas dos deputados surgem quando se constata que, na prática, isso não está a acontecer.