O Bloco de Esquerda propõe que as despesas em teletrabalho com telecomunicações, água e energia, incluindo climatização, passem a ser responsabilidade do empregador. Na proposta que divulgou esta quinta-feira defende que estes encargos não possam sequer serem afastados por acordo individual, ao contrário do que admite a legislação em vigor.

A proposta, que ainda poderá ser negociada com os restantes partidos - que também preparam as suas – estabelece que "cabe ao empregador assegurar a respetiva instalação e manutenção e o pagamento das inerentes despesas, nomeadamente os custos fixos gerados pelo uso de telecomunicações, água, energia, incluindo climatização, e outros conexos com o exercício das funções".

Esta era uma das dúvidas sobre a lei em vigor. Apesar de o Governo ter revelado, em resposta ao Negócios, que considera que a lei só abrange a internet e o telefone, os advogados consideram que a legislação não é clara e, de acordo com o deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, há muitas empresas que não estão a pagar sequer estas despesas.

Contudo, a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda não define de que forma é que se calcula qual é por exemplo a parte da eletricidade que decorre especificamente do teletrabalho, já que uma parte da conta da luz ou da internet pode resultar do uso pessoal que se faz da casa. A falta definição do cálculo tem sido outro dos obstáculos à implementação da lei, embora haja empresas a resolver a questão com a atribuição de um subsídio fixo.

Questionado sobre o assunto, o deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro sublinhou que a proposta que apresenta prevê que o próprio contrato defina já o modo de cálculo, que o partido admite que seja um subsídio fixo ou o que resulte da diferença face à situação anterior, ou que tal possa ficar regulado em convenções coletivas ou por regulamento da empresa.

"Olhando para a contratação coletiva há soluções que passam pela aferição da diferença nas faturas, pela consagração de um subsídio com valor regular, mensal, para compensar esses custos. Admitimos que possam ser válidas e que o modo de realizar possa ser detalhado em instrumentos de regulamentação coletiva" ou "em regulamento". "O importante é que a lei estabeleça ao princípio e que seja concretizado ao tipo de despesas".

No entanto, "se no processo legislativo na Assembleia da República alguém tiver uma ideia ainda melhor ela será bem-vinda", acrescentou.

BE admite acordo nas despesas, na privacidade e no direito a desligar

Sublinhando que nenhum outro partido apresentou ainda nenhuma proposta, o deputado considera que há matérias que parecem "consensuais": a consagração do subsídio de alimentação, a necessidade de garantir o pagamento de despesas e os tempos de descanso, com a regulação do chamado direito a desligar.

"Sobre despesas, respeito de tempos de trabalho e descanso, reforço de direitos de privacidade dos trabalhadores, achamos que há um caminho a fazer e que possam resultar em alterações à lei que sejam aprovadas", disse o deputado, em conferência de imprensa.

O partido propõe que os pais com filhos menores de 12 anos possam optar pelo teletrabalho (atualmente o limite está nos três anos), que o empregador tenha de justificar recusas de pedido de teletrabalho, que se consagre expressamente o direito ao subsídio de refeição e que sejam proibidas formas de vigilância eletrónica sobre o trabalhador.

A proposta prevê que a violação reiterada do dever de desconexão por parte das empresas constitua indício de assédio laboral, que a isenção de horário deixe de estar especificamente associada ao regime de prestação de trabalho (à distância ou não) ou que os sindicatos possam ter o contacto de todas as pessoas em teletrabalho.

A proposta prevê a entrada em vigor 30 dias após a sua publicação e o partido quer agendar a discussão desta matéria para breve, no Parlamento.