O Governo vai apresentar até dia 1 de Maio um conjunto de medidas que inclui o alargamento dos direitos de parentalidade do pai. A informação foi anunciada na semana passada pelo Governo e enviada em resposta ao Negócios depois de o PS ter recomendado que o Executivo aprove medidas que promovam uma "partilha mais equilibrada das licenças entre homens e mulheres".

"O Governo vai apresentar até 1 de Maio as iniciativas legislativas de combate à disparidade salarial e de alargamento dos direitos de parentalidade do pai", disse fonte oficial do gabinete do ministro adjunto, Eduardo Cabrita, em resposta às questões colocadas pelo Negócios, reiterando a informação prestada na semana passada à agência Lusa. "Serão discutidas com os parceiros sociais na concertação social e inserem-se na Agenda para a Igualdade no Mercado de Trabalho e nas Empresas", acrescentou.

Foi o conteúdo de um projecto de resolução do PS discutido na semana passada – que não é vinculativo, servindo antes como recomendação política – que levou o Negócios a questionar o Governo sobre as medidas em preparação.

O projecto de resolução recomenda, entre outras decisões, que o Governo "crie medidas que reforcem o exercício de direitos da parentalidade por parte dos homens, nomeadamente criando uma partilha mais equilibrada das licenças entre homens e mulheres". O documento integra o conjunto de cinco projectos de lei e treze projectos de resolução sobre o assunto que na sexta-feira os partidos decidiram fazer descer à especialidade, sem votação em plenário, por 30 dias.

A ideia já tinha sido sugerida publicamente por Eduardo Cabrita. "A segunda área que o Governo quer começar a discutir na concertação social é o reforço das medidas de parentalidade, combinando os direitos de pai e mãe no momento de nascimento e nos primeiros tempos de vida do bebé", afirmou o ministro-adjunto, em entrevista à Rádio Renascença, em meados de Fevereiro. 

A questão foi levada pela primeira vez a concertação social em Maio do ano passado. Foi na sequência dessa discussão que o Governo publicou legislação relativa às quotas nas empresas cotadas e no sector empresarial, deixando no entanto para mais tarde a definição de quotas para os dirigentes de topo do Estado, que são pré-seleccionados pela comissão de recrutamento (Cresap). O objectivo é chegar ao próximo dia do trabalhador com novas propostas.

A questão é relevante porque o afastamento das mulheres do local de trabalho pode na prática ter efeitos nefastos no emprego ou nas perspectivas salariais. A partilha das licenças pode, pelo contrário, contribuir para reduzir ou reequilibrar essa penalização. Os quadros de pessoal relativos a Outubro de 2014 revelam que as mulheres tinham um vencimento total (incluindo suplementos) equivalente a 80% do dos homens: ganhavam nessa altura 963 euros, em média, menos 240 euros do que os homens.  

A legislação já incentiva alguma partilha do gozo da licença, ao estabelecer que se um dos progenitores ficar em exclusivo com a criança durante um mês a duração da licença é proporcionalmente alargada, sem perda de salário. Na legislatura anterior, foi ainda aumentado o período de licença obrigatória do pai, de dez para quinze dias úteis. Os dados sobre nascimentos têm sugerido que nem sempre esta licença, que é obrigatória, é respeitada.