O documento de trabalho é uma análise à forma como Portugal tem aplicado a Convenção dos Direitos da Criança e resulta da compilação de dados e contribuições de várias instituições e Organizações não-Governamentais (ONG) nacionais, como a Confederação Nacional de Associações de Pais, Instituto de Apoio à Criança ou a Rede Europeia Anti-Pobreza.

"A atual crise económica está a afetar severamente a Educação em Portugal, com um significante impacto nos recursos disponíveis para a educação", refere o documento.

Em 2010, a Educação representava cinco por cento do Produto Interno Bruto (PIB), "sendo estimada uma descida para 4,7% em 2011 e 3,8% em 2012", é referido.

O relatório lembra que, já este ano, foram anunciados cortes de 703 milhões de euros, para compensar os valores esperados com medidas do Orçamento do Estado, chumbadas pelo Tribunal Constitucional.

Estas reduções orçamentais implicaram "medidas de austeridade" como a redução de salários, congelamento da progressão das carreiras, menos funcionários nas escolas e nos serviços de educação, aumento de alunos por turma, fim de programas educativos ou menos bolsas de estudo.

"Os cortes nos apoios aos alunos tiveram particular impacto negativo na educação, com os pais a anunciarem publicamente que esses subsídios eram usados para comprar manuais escolares, alimentação ou pagar o transporte para a escola", refere o documento.

Por isso, é recomendada a realização de um estudo sobre as causas do abandono e insucesso escolar, recordando que esta é a terceira principal razão para a intervenção das comissões de proteção de menores entre os jovens com 15 ou mais anos: "Segundo o relatório anual da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), houve um aumento de casos de 1708 em 2011 para 2537 no ano passado".

É ainda defendido que se deve seguir a recomendação da Comissão Europeia no sentido manter na agenda política a preocupação de ter uma rede de creches capaz de responder às necessidades das famílias.

O documento defende o desenvolvimento de um plano estratégico que permita fazer uma avaliação do sistema de educação nacional. O plano deve definir um quadro comum de referência que permita avaliar o sistema de ensino em todo o país com o objectivo de incorporar uma avaliação contínua de todos os actores envolvidos.

Rever as regras do Estatuto do Aluno e Ética Escolar no sentido de apostar mais num código de comportamento e menos num código de disciplina é outra das sugestões: "A linguagem do Estatuto deveria ser revista com o envolvimento dos alunos e dos funcionários das escolas, assim como dos representantes dos pais de forma a tornar-se mais aceite por todos os actores na sua implementação", defende o comité português.

O relatório foi enviado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e em Junho deste ano seguiu para o Comité dos Direitos da Criança, de onde sairá outro relatório que será apresentado em Janeiro de 2014 nas Nações Unidas.