O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social afirmou hoje em Setúbal que a revisão do Código do Trabalho deve ir no sentido de "aumentar a contratação colectiva" e do combate à precariedade das relações laborais.

Vieira da Silva, que falava aos jornalistas depois de inaugurar uma nova creche da Associação Cristã da Mocidade de Setúbal, começou por reconhecer que houve uma quebra significativa da contratação colectiva desde a entrada em vigor do Código de Trabalho, em Dezembro de 2003, e que a precaridade está a começar a ter uma "dimensão crítica para a juventude", segundo a Lusa.

"Numa primeira fase, a seguir à entrada em vigor do Código do Trabalho houve uma grande queda da contratação colectiva, já que o número de trabalhadores envolvidos baixou significativamente", disse Vieira da Silva, acrescentando, no entanto, que em 2007 já se verificou uma evolução positiva.

"Felizmente, fruto de algumas medidas e do trabalho dos parceiros sociais, o ano passado já foi o ano em que atingimos o maior numero de trabalhadores cobertos por convenções colectivas desde a entrada em vigor do Código do Trabalho", disse o ministro, considerando, no entanto, que é preciso continuar a melhorar neste domínio.

Para Vieira da Silva, as alterações ao Código do Trabalho, previstas para este ano, devem também ter como preocupação o "reforço da capacidade de adaptação das empresas a um movimento de transformação da economia que é muito forte, que se faz sentir em particular nas zonas mais expostas à concorrência internacional".

Por último, Vieira da Silva reconheceu que Portugal tem um mercado excessivamente segmentado, com muitas formas de contratação, acrescentando que algumas já ultrapassam o limiar da legalidade.

De acordo com o ministro, o terceiro objectivo das alterações do Código do Trabalho deve, por isso, privilegiar um "reforço da capacidade de termos um mercado de trabalho onde essas formas de precariedade não tenham o peso excessivo que têm e, principalmente, para que não tenham a dimensão tão crítica que começam a ter para a juventude".