Notícia
Tribunal Constitucional aplica multa ao PNR, PPM e PTP
O Partido Nacional Renovador (PNR), Partido Popular Monárquico (PPM) e Partido dos Trabalhadores Portugueses (PTP) não entregaram as contas relativas ao ano de 2009 e, por isso, vão ser multados.
A decisão do Tribunal Constitucional, de 22 de Fevereiro, foi hoje publicada em Diário da República e as coimas pela omissão também se aplicam aos dirigentes dos partidos.
O acórdão hoje publicado estipula multas de seis mil euros para cada um dos partidos que não cumpriram a obrigação de prestar contas.
A punição aplicada aos secretários-gerais do PNR e PPM e ao presidente da Comissão Política Nacional do PTP é de 2.500 euros.
Apesar de o Ministério Público ter pedido a condenação de todos os membros das Comissões Políticas dos partidos em causa, o Tribunal Constitucional decidiu absolvê-los.
O PNR e PTP não responderam à acusação do TC nem a justificaram. Já o PPM alegou que a não apresentação das contas resulta da "escassez de recursos humanos e materiais", salientando que nenhum dos elementos acusados agiu com dolo e que muitos vivem com "graves dificuldades financeiras".
O acórdão hoje publicado estipula multas de seis mil euros para cada um dos partidos que não cumpriram a obrigação de prestar contas.
Apesar de o Ministério Público ter pedido a condenação de todos os membros das Comissões Políticas dos partidos em causa, o Tribunal Constitucional decidiu absolvê-los.
O PNR e PTP não responderam à acusação do TC nem a justificaram. Já o PPM alegou que a não apresentação das contas resulta da "escassez de recursos humanos e materiais", salientando que nenhum dos elementos acusados agiu com dolo e que muitos vivem com "graves dificuldades financeiras".
