Os tribunais portugueses distribuíram um total de 29 milhões de euros nos três últimos anos às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), ao ritmo de cerca de 10 milhões por ano.

O pagamento a estas instituições é feito pelos arguidos que querem evitar uma acusação ou ver suspensa uma pena de prisão. Mas a decisão de beneficiar determinada IPSS decorre da escolha do magistrado, com critérios de objectividade duvidosa sem ser concretamente fundamentada, escreve o Jornal de Notícias esta segunda-feira, 26 de Fevereiro.

A Procuradoria-Geral da República diz que os departamentos e comarcas do Ministério Público têm "listagens das IPSS elegíveis", explicando que a eligibilidade de cada uma depende dos "projectos que desenvolveu e desenvolve, dos contributos que presta em prol da defesa dos interesses sociais e públicos e, nos limites do que é possível conhecer, da sua idoneidade social"

Já o Conselho Superior de Magistratura reconhece a necessidade de estudar um modelo alternativo. "Admito que seja desejável reflectir sobre um sistema alternativo, em que haja menos espaço para o casuísmo", disse o vice-presidente da instituição, Mário Morgado.

Por seu turno, o presidente da Comarca de Castelo Branco, José Avelino Gonçalves, aponta que o actual sistema é um "bocado casuístico" ao deixar a distribuição do dinheiro ao "critério e razoabilidade de cada magistrado".

"Pode haver dinheiro canalizado para quem possa não merecer", disse o magistrado, defendendo uma "alteração legislativa" que imponha "uma listagem" das IPSS beneficiárias.

Alguns exemplos de pagamentos a IPSS são os casos de Narciso Miranda, com o ex-autarca de Matosinhos a pagar 35 mil euros a à Associação de Apoio às Pessoas com Cancro. Já o ex-autarca de Coimbra, José Eduardo Simões, pagou  100 mil euros para ver suspensa a pena de prisão de 15 meses por corrupção e abuso de poder.