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Tavares critica falta de diálogo, Montenegro "regista disponibilidade" do Livre para debater OE2025
O deputado do Livre Rui Tavares lamentou que o executivo minoritário PSD/CDS não tenha dialogado com a oposição sobre o documento, que inclui 60 medidas de outros partidos.
11 de Abril de 2024 às 13:58
O porta-voz do Livre acusou esta quinta-feira o executivo de falta de diálogo com a oposição sobre o Programa do Governo e o primeiro-ministro disse ter registado a disponibilidade do partido para debater propostas do Orçamento do Estado para 2025.
Na abertura do debate do Programa do XXIV Governo Constitucional, que decorre hoje e sexta-feira no parlamento, o deputado do Livre Rui Tavares lamentou que o executivo minoritário PSD/CDS não tenha dialogado com a oposição sobre o documento, que inclui 60 medidas de outros partidos.
"É que eu já tive aqui um primeiro-ministro a prometer que, mesmo com maioria absoluta, governaria como se não a tivesse, em diálogo. E agora era o que faltava ter um primeiro-ministro, que não tem maioria absoluta, e o que nos diz sobre este programa de governo é 'aprovem agora, e depois dialogamos'", acusou.
Luís Montenegro disse ter registado a disponibilidade do Livre para o diálogo, que o executivo vai aproveitar no âmbito do Orçamento do Estado de 2025.
"Eu registei a disponibilidade do Livre e naturalmente que, em nome do Governo, aproveitaremos, no que seja o processo de abordagem da proposta do Orçamento do Estado para 2025, essa pré-disposição", afirmou.
Rui Tavares defendeu também que o país vive um "escândalo democrático", devido ao atual sistema eleitoral, desafiando o primeiro-ministro à criação de um círculo nacional de compensação.
Sobre este tema, o líder do executivo remeteu eventuais alterações às leis eleitorais para a Assembleia da República, lembrando que é da sua competência e que o Governo "não é parte do processo legislativo" nesta matéria.
Luís Montenegro justificou desta forma o facto de o programa do XXIV Governo Constitucional não ter qualquer referência ao sistema político, ao contrário do programa eleitoral da Aliança Democrática, que admitia redimensionar os círculos eleitorais ou testar o voto eletrónico.
Sem se querer imiscuir nesse debate, o primeiro-ministro lembrou, contudo, que o programa eleitoral defendia "a possibilidade, entre outras coisas, de subdividir os círculos maiores e, por outro lado, compaginar um sistema eleitoral que garanta o respeito não apenas pelo fator demográfico, mas também territorial na definição do número de mandatos por circunscrição eleitoral".
"Seguramente que as bancadas que suportam este governo do PSD e CDS terão, em sede parlamentar, disponibilidade para ter uma discussão profícua sobre a melhoria do sistema político e eleitoral", afirmou.
Na sua intervenção, Rui Tavares alertou ainda o primeiro-ministro de que o país atravessa vários desafios, desde logo a guerra na Ucrânia e o alargamento da União Europeia com a entrada deste país -- que o líder do executivo voltou a apoiar -- ou as alterações climáticas.
Na abertura do debate do Programa do XXIV Governo Constitucional, que decorre hoje e sexta-feira no parlamento, o deputado do Livre Rui Tavares lamentou que o executivo minoritário PSD/CDS não tenha dialogado com a oposição sobre o documento, que inclui 60 medidas de outros partidos.
Luís Montenegro disse ter registado a disponibilidade do Livre para o diálogo, que o executivo vai aproveitar no âmbito do Orçamento do Estado de 2025.
"Eu registei a disponibilidade do Livre e naturalmente que, em nome do Governo, aproveitaremos, no que seja o processo de abordagem da proposta do Orçamento do Estado para 2025, essa pré-disposição", afirmou.
Rui Tavares defendeu também que o país vive um "escândalo democrático", devido ao atual sistema eleitoral, desafiando o primeiro-ministro à criação de um círculo nacional de compensação.
Sobre este tema, o líder do executivo remeteu eventuais alterações às leis eleitorais para a Assembleia da República, lembrando que é da sua competência e que o Governo "não é parte do processo legislativo" nesta matéria.
Luís Montenegro justificou desta forma o facto de o programa do XXIV Governo Constitucional não ter qualquer referência ao sistema político, ao contrário do programa eleitoral da Aliança Democrática, que admitia redimensionar os círculos eleitorais ou testar o voto eletrónico.
Sem se querer imiscuir nesse debate, o primeiro-ministro lembrou, contudo, que o programa eleitoral defendia "a possibilidade, entre outras coisas, de subdividir os círculos maiores e, por outro lado, compaginar um sistema eleitoral que garanta o respeito não apenas pelo fator demográfico, mas também territorial na definição do número de mandatos por circunscrição eleitoral".
"Seguramente que as bancadas que suportam este governo do PSD e CDS terão, em sede parlamentar, disponibilidade para ter uma discussão profícua sobre a melhoria do sistema político e eleitoral", afirmou.
Na sua intervenção, Rui Tavares alertou ainda o primeiro-ministro de que o país atravessa vários desafios, desde logo a guerra na Ucrânia e o alargamento da União Europeia com a entrada deste país -- que o líder do executivo voltou a apoiar -- ou as alterações climáticas.
