Jorge Costa, secretário de Estado das Obras Públicas, disse ontem, na sessão de encerramento I Fórum da Construção, em Lisboa, estar «convicto» de que as diversas alterações legislativas em curso e previstas entrar em vigor a médio prazo «vão dar um novo fôlego ao sector da construção em Portugal».

O secretário de Estado referiu as diversas iniciativas tomadas pelo actual Executivo nesta matéria, desde a lei dos alvarás, que entrou em vigor em Fevereiro passado, até ao novo regime jurídico dos concursos de obras públicas, que vai já incorporar as regras introduzidas pela recente directiva comunitária, aprovada pela Comissão Europeia em 2 de Fevereiro passado.

Jorge Costa destacou o novo regime de revisão de preços de empreitadas, cujo limite de revisão passará dos actuais 3% para 1%, e que passará a integrar um índice de mão-de-obra nacional, e não de base regional, como sucede ainda.

O secretário de Estado falou ainda das introduções e melhoria que serão conseguidas com o novo regulamento legislativo de segurança e saúde no trabalho, que se encontra em fase final de ultimação e que irá revogar um antigo decreto de 1958.