Todas as situações "especialmente graves" relacionadas com o caso BCP, denunciadas por Joe Berardo ao Banco de Portugal, CMVM e PGR, são puníveis com coimas máximas de 2,5 milhões de euros. Mão "leve" diz o PSD. Por isso, os sociais-democratas vão apresentar, em breve, propostas de revisão dos regimes contra-ordenacionais à disposição dos supervisores.

Mesmo antes de se iniciar o inquérito parlamentar sobre o comportamento da supervisão no caso BCP, o PSD já decidiu que quer ver alterado o quadro jurídico que baliza a acção do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), nomeadamente o valor das coimas aplicáveis.

"É urgente e necessário rever o sistema contra-ordenacional quer da supervisão bancária, quer do mercado de capitais, porque o valor das coimas actuais não cumpre a sua função de dissuadir os prevaricadores", adiantou ao Jornal de Negócios Mário Patinha Antão, coordenador do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças.