Notícia
Programa de Estabilidade: PSD propõe reformas na Justiça e Segurança Social
Os sociais-democratas apresentaram no Parlamento projetos de resolução para rejeitar o Programa de Estabilidade do Governo, propondo reformas da Justiça e Segurança Social, redução de défice e dívida, sem aumentar carga fiscal nem reduzir investimento público.
18 de Abril de 2019 às 16:00
O PSD apresentou hoje no parlamento projetos de resolução para rejeitar o Programa de Estabilidade (PE) do Governo, propondo reformas da Justiça e Segurança Social, redução de défice e dívida, sem aumentar carga fiscal nem reduzir investimento público.
Segundo a resolução, que "rejeita a estratégia económica e orçamental prevista no Programa de Estabilidade 2019-2023", há uma "dececionante desaceleração económica que já se verifica e que é reforçada pela forte revisão em baixa do crescimento (...), numa trajetória que tem vindo a atirar Portugal cada vez mais para a cauda da Europa".
Os sociais-democratas criticam o facto de o PE, apresentando segunda-feira pelo executivo socialista, continue a "manter a carga fiscal em máximos de sempre, ficando acima ou à volta da barreira dos 35% que nunca antes fora atingida e resultando até que o conjunto das medidas do PE 2019-23 aumentam impostos em 70 milhões de euros".
O projeto de resolução do PSD sublinha que o PE "continua a sacrificar o investimento público, que se mantém em níveis historicamente baixos e aquém do necessário até para a mera reposição do 'stock' de capital do Estado (...), num reconhecimento de que as promessas governamentais de aumentos foram sempre frustradas e o investimento público na atual legislatura foi o mais baixo de sempre", além da ausência de "uma estratégia ou medidas efetivas para promoção do emprego de qualidade" ou "capacidade para resolver o problema do trabalho precário e baixos salários, especialmente para os mais jovens".
No PE, o Governo manteve a meta de défice de 0,2% do PIB, apontando agora para um crescimento de 1,9% em 2019.. A nova previsão traduz um decréscimo de 0,3 pontos percentuais face aos 2,2% que o Governo antecipava no Orçamento do Estado, mas supera as previsões dos restantes organismos. O Governo antecipa um crescimento de 2% do PIB em 2021 e 2022, prevendo uma expansão da economia de 2,1% em 2023.
No outro projeto de resolução do PSD, a ser debatido na sessão plenária da Assembleia da República de quarta-feira, dedicada ao PE e ao Plano Nacional de Reformas, é defendida "uma estratégia de redução do défice e da dívida pública que assente num caminho de consolidação orçamental mais saudável e sustentável, ao invés da atual estratégia de aumento da carga fiscal para máximos de sempre e de redução do investimento público, que conjuntamente com elevadas e arbitrárias cativações têm causado degradação e rutura nos serviços públicos".
A outra proposta dos sociais-democratas é "um real conjunto de reformas estruturais, concretas, efetivas e credíveis, promotoras de um crescimento sustentável, que preparem reforcem a competitividade externa da economia portuguesa e a preparem para um ciclo económico menos favorável, apostando na reforma da Justiça e da Segurança Social e adotando medidas de estímulo ao investimento, exportações, produtividade, poupança, criação de emprego mais qualificado e remunerado, aumento do valor acrescentado e inovação".
Segundo a resolução, que "rejeita a estratégia económica e orçamental prevista no Programa de Estabilidade 2019-2023", há uma "dececionante desaceleração económica que já se verifica e que é reforçada pela forte revisão em baixa do crescimento (...), numa trajetória que tem vindo a atirar Portugal cada vez mais para a cauda da Europa".
O projeto de resolução do PSD sublinha que o PE "continua a sacrificar o investimento público, que se mantém em níveis historicamente baixos e aquém do necessário até para a mera reposição do 'stock' de capital do Estado (...), num reconhecimento de que as promessas governamentais de aumentos foram sempre frustradas e o investimento público na atual legislatura foi o mais baixo de sempre", além da ausência de "uma estratégia ou medidas efetivas para promoção do emprego de qualidade" ou "capacidade para resolver o problema do trabalho precário e baixos salários, especialmente para os mais jovens".
No PE, o Governo manteve a meta de défice de 0,2% do PIB, apontando agora para um crescimento de 1,9% em 2019.. A nova previsão traduz um decréscimo de 0,3 pontos percentuais face aos 2,2% que o Governo antecipava no Orçamento do Estado, mas supera as previsões dos restantes organismos. O Governo antecipa um crescimento de 2% do PIB em 2021 e 2022, prevendo uma expansão da economia de 2,1% em 2023.
No outro projeto de resolução do PSD, a ser debatido na sessão plenária da Assembleia da República de quarta-feira, dedicada ao PE e ao Plano Nacional de Reformas, é defendida "uma estratégia de redução do défice e da dívida pública que assente num caminho de consolidação orçamental mais saudável e sustentável, ao invés da atual estratégia de aumento da carga fiscal para máximos de sempre e de redução do investimento público, que conjuntamente com elevadas e arbitrárias cativações têm causado degradação e rutura nos serviços públicos".
A outra proposta dos sociais-democratas é "um real conjunto de reformas estruturais, concretas, efetivas e credíveis, promotoras de um crescimento sustentável, que preparem reforcem a competitividade externa da economia portuguesa e a preparem para um ciclo económico menos favorável, apostando na reforma da Justiça e da Segurança Social e adotando medidas de estímulo ao investimento, exportações, produtividade, poupança, criação de emprego mais qualificado e remunerado, aumento do valor acrescentado e inovação".
