Notícia
Presidente da Câmara do Cartaxo apresenta pacote "anti-crise"
O presidente da Câmara do Cartaxo apresentou esta semana um "pacote anti-crise", com 26 medidas de apoio nas áreas económica e social, que a oposição denuncia como "uma segunda via do orçamento" e um "típico aproveitamento político".
22 de Janeiro de 2009 às 10:54
O presidente da Câmara do Cartaxo apresentou esta semana um "pacote anti-crise", com 26 medidas de apoio nas áreas económica e social, que a oposição denuncia como "uma segunda via do orçamento" e um "típico aproveitamento político".
Anunciando um conjunto de "medidas extraordinárias", que contabiliza em 33 milhões de euros, para "apoiar as pessoas e as empresas do concelho" num ano particularmente difícil, Paulo Caldas (PS) classificou o documento de "muito sério" e resultante de um "diagnóstico exaustivo".
Contudo, lamentando não ter tido conhecimento prévio do documento, o vereador social-democrata Manuel Jerego disse, na reunião de Câmara de terça-feira, que o designado "Plano de Apoio à Economia e Comunidade 2009" não é mais do que "um conjunto de verbas astronómicas completamente à toa", no que parece ser uma "segunda via" do orçamento aprovado pela maioria socialista para este ano.
O plano elenca um conjunto de medidas e investimentos previstos no orçamento da autarquia para 2009, que tem um valor global da ordem dos 38,5 milhões de euros, como a redução de impostos da responsabilidade do município, comparticipação em obras da administração central ou investimento municipal em obras consideradas estruturantes.
Aponta ainda outras, como a autarquia prescindir de 50% do reembolso do empréstimo às empresas no âmbito do programa Valtejo Finicia nos casos em que sejam criados dois ou mais postos de trabalho, a promoção de estágios profissionais para jovens e desempregados de longa duração nos seus serviços e no estrangeiro através do programa comunitário Leonardo da Vinci ou ainda a antecipação da concretização das Áreas Empresariais como forma de atrair investimento e criar emprego.
No âmbito do apoio às pessoas, a autarquia compromete-se a não subir as tarifas da água, saneamento e lixo e a reforçar as verbas que tem destinado a comparticipar a aquisição de medicamentos por parte dos idosos mais carenciados e a compra de livros escolares para famílias com dificuldades, entre outras medidas de apoio aos munícipes mais necessitados.
Paulo Caldas disse à Lusa que o plano já estava a ser preparado aquando da votação do orçamento, documento construído com base em opções políticas que "acautelaram medidas com implicações na vida das pessoas e das empresas", o que permitiu cabimentar o conjunto de medidas agora anunciadas.
Por outro lado, dada a "natureza excepcional" do ano de 2009, marcado pela crise económica internacional, a autarquia decidiu ainda adoptar algumas medidas "suplementares", nomeadamente no apoio aos mais carenciados, afirmou.
"Duvido que outra autarquia do país tenha um plano para fazer face à crise com tanta abrangência", disse, considerando que as críticas da oposição se devem ao facto de terem votado contra o orçamento e agora terem dificuldade em "explicar um voto contra estas medidas".
A questão mais polémica é a inclusão no plano de uma verba de 18 milhões de euros destinada a pagar dívidas a fornecedores e empreiteiros, como forma de "relançar a economia e assegurar os postos de trabalho", lembrando a oposição que o empréstimo de 13 milhões de euros contraído no final de 2008 visou precisamente saldar todas as dívidas a fornecedores até 31 de Dezembro de 2007.
Paulo Caldas disse à Lusa que incluiu essa verba no pacote porque o seu impacto se reflecte no presente ano, representando "uma ajuda à economia local", ao resolver problemas de tesouraria e permitir a manutenção de postos de trabalho.
Os 18 milhões de euros resultam do somatório do empréstimo (13 milhões) com a verba de 1,5 milhões de euros retirada das receitas próprias geradas em 2008 - que representam os 14,5 milhões do plano de pagamento a fornecedores aprovado pelo Tribunal de Contas -, acrescidos dos valores pagos em 2008 (perto de 3 milhões de euros) e de 500.000 euros que podem ser pagos de imediato, disse.
Paulo Caldas assegurou aos jornalistas que este não é "um pacote de ilusões" e que o financiamento do plano "é viável através da poupança corrente da autarquia, bem como de contratos-programa e dos fundos do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional)".
O autarca desvalorizou o conjunto de medidas propostas pelo PSD para ajudar a combater a crise - nomeadamente, a constituição de uma equipa técnica que avalie no terreno as dificuldades das pessoas ou a criação de um "ponto de referência" onde os munícipes se possam dirigir -, afirmando que revelam desconhecer o trabalho que está a ser realizado pelos serviços da autarquia.
Anunciando um conjunto de "medidas extraordinárias", que contabiliza em 33 milhões de euros, para "apoiar as pessoas e as empresas do concelho" num ano particularmente difícil, Paulo Caldas (PS) classificou o documento de "muito sério" e resultante de um "diagnóstico exaustivo".
O plano elenca um conjunto de medidas e investimentos previstos no orçamento da autarquia para 2009, que tem um valor global da ordem dos 38,5 milhões de euros, como a redução de impostos da responsabilidade do município, comparticipação em obras da administração central ou investimento municipal em obras consideradas estruturantes.
Aponta ainda outras, como a autarquia prescindir de 50% do reembolso do empréstimo às empresas no âmbito do programa Valtejo Finicia nos casos em que sejam criados dois ou mais postos de trabalho, a promoção de estágios profissionais para jovens e desempregados de longa duração nos seus serviços e no estrangeiro através do programa comunitário Leonardo da Vinci ou ainda a antecipação da concretização das Áreas Empresariais como forma de atrair investimento e criar emprego.
No âmbito do apoio às pessoas, a autarquia compromete-se a não subir as tarifas da água, saneamento e lixo e a reforçar as verbas que tem destinado a comparticipar a aquisição de medicamentos por parte dos idosos mais carenciados e a compra de livros escolares para famílias com dificuldades, entre outras medidas de apoio aos munícipes mais necessitados.
Paulo Caldas disse à Lusa que o plano já estava a ser preparado aquando da votação do orçamento, documento construído com base em opções políticas que "acautelaram medidas com implicações na vida das pessoas e das empresas", o que permitiu cabimentar o conjunto de medidas agora anunciadas.
Por outro lado, dada a "natureza excepcional" do ano de 2009, marcado pela crise económica internacional, a autarquia decidiu ainda adoptar algumas medidas "suplementares", nomeadamente no apoio aos mais carenciados, afirmou.
"Duvido que outra autarquia do país tenha um plano para fazer face à crise com tanta abrangência", disse, considerando que as críticas da oposição se devem ao facto de terem votado contra o orçamento e agora terem dificuldade em "explicar um voto contra estas medidas".
A questão mais polémica é a inclusão no plano de uma verba de 18 milhões de euros destinada a pagar dívidas a fornecedores e empreiteiros, como forma de "relançar a economia e assegurar os postos de trabalho", lembrando a oposição que o empréstimo de 13 milhões de euros contraído no final de 2008 visou precisamente saldar todas as dívidas a fornecedores até 31 de Dezembro de 2007.
Paulo Caldas disse à Lusa que incluiu essa verba no pacote porque o seu impacto se reflecte no presente ano, representando "uma ajuda à economia local", ao resolver problemas de tesouraria e permitir a manutenção de postos de trabalho.
Os 18 milhões de euros resultam do somatório do empréstimo (13 milhões) com a verba de 1,5 milhões de euros retirada das receitas próprias geradas em 2008 - que representam os 14,5 milhões do plano de pagamento a fornecedores aprovado pelo Tribunal de Contas -, acrescidos dos valores pagos em 2008 (perto de 3 milhões de euros) e de 500.000 euros que podem ser pagos de imediato, disse.
Paulo Caldas assegurou aos jornalistas que este não é "um pacote de ilusões" e que o financiamento do plano "é viável através da poupança corrente da autarquia, bem como de contratos-programa e dos fundos do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional)".
O autarca desvalorizou o conjunto de medidas propostas pelo PSD para ajudar a combater a crise - nomeadamente, a constituição de uma equipa técnica que avalie no terreno as dificuldades das pessoas ou a criação de um "ponto de referência" onde os munícipes se possam dirigir -, afirmando que revelam desconhecer o trabalho que está a ser realizado pelos serviços da autarquia.
