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PCP quer regular trabalho subordinado na advocacia

Os comunistas avançaram com uma proposta no Parlamento com regras para os advogados que trabalham por conta de outrem, mas que continuam a ser tratados, para efeitos de direito laboral, como se fossem independentes.

Os comunistas apresentaram esta semana o seu projeto-lei no Parlamento.
Os comunistas apresentaram esta semana o seu projeto-lei no Parlamento. Mariline Alves
10 de Fevereiro de 2021 às 22:50
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O PCP apresentou esta semana no Parlamento um projeto-lei para criar um regime jurídico aplicável aos advogados que exercem a sua atividade profissional sob a forma de trabalho dependente. A ideia é que possam reger-se pelo código do trabalho as situações em que os advogados, tradicionalmente trabalhadores independentes, sejam, na prática, trabalhadores dependentes, ainda que não reconhecidos dessa forma em termos laborais. O projeto-lei

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