O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação comprometeu-se a estudar a criação de medidas de discriminação positiva do transporte rodoviário profissional para aplicar já em 2005.

Num despacho assinado hoje pelo secretário de Estado dos Transportes, Seabra Ferreira, e enviado para a ANTRAM (Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários de Mercadorias) é fixado o prazo de 60 dias para o grupo de trabalho interministerial apresentar uma proposta com as medidas necessárias à diferenciação entre o transporte profissional e particular e a respectiva concretização no Orçamento de Estado para 2005.

Apesar de responder a uma das principais reivindicações dos transportadores, a ANTRAM mantém o protesto nacional previsto para amanhã, porque quer um compromisso no mesmo sentido do Ministério das Finanças, cuja posição é determinante nas matérias fiscais em causa.

Uma das medidas previstas é a criação do gasóleo profissional, via reembolso de três a cinco cêntimos por litro do imposto petrolífero, por contrapartida do aumento deste combustível para os outros utilizadores, que assim financiam a medida e garantem a neutralidade ao nível da receita fiscal. A redução do imposto de camionagem, só aplicado a profissionais, e o aumento ligeiro do imposto de circulação, generalizado a todos os condutores, é outra das reivindicações.

O despacho reconhece que o princípio de diferenciação positiva do transporte profissional face ao particular é um factor determinante para o desenvolvimento de uma mobilidade sustentável, contribuindo para incentivar a utilização do transporte público com os consequentes impactos positivos nos domínios energético, ambiental e de segurança rodoviária.

A ANTRAM espera uma adesão de «mais de 50 mil camiões» ao protesto que apelidou de «Dia Nacional Fora das Auto-Estradas», segundo adiantou a agência Lusa.