Segundo os dados hoje apresentados pelo secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, o número de funcionários registou assim um aumento de 29 mil no espaço de seis anos.

Segundo a mesma fonte, o peso do emprego público na população empregada é de 14,6%, menos duas décimas que em 1999.

Na administração central são 568.384 funcionários, um crescimento residual face aos 566.548 existentes no final de 1999.

Nas regiões autónomas da Madeira e Açores o número de funcionários passou de 33.084 para 38.918, o que representa um aumento de 17,63%.

O crescimento maior surge na administração autárquica, que passou de 116.066 para 130.650 funcionários públicos. Este aumento de 12,57%entre 1999 e este ano indica que as câmaras municiais tem mais 14.584 funcionários

Na conferência de imprensa desta manhã, o João Figueiredo reconheceu que o governo desconhece o vinculo de 23.157 funcionários, não sabendo se são contratados ou funcionários públicos. O Governo assumiu que a distribuição é igual a todos os outros , tendo em conta os pesos das respostas dos outros tipos de vínculos.

Foi ainda revelado que o número de avençados e tarefeiros na administração pública é de 11.806.

Com esta informação de base – que permitirá aferir o número de funcionários, os serviços onde trabalham, os salários que auferem e as categorias a que pertencem – será mais fácil ao Executivo pôr em prática a mobilidade comum e especial (supranumerários), que está em apreciação parlamentar, e as alterações ao regime de carreiras e remunerações, que começarão a ser discutidas com os sindicatos em Outubro.

Último censos de funcionários públicos

A história da base de dados já tem oito anos. Criada ainda no Governo de António Guterres, em 1998, a BDAP deveria ser um instrumento de apoio à política de gestão de pessoal da Administração Pública. Porém, os sucessivos atrasos levaram a que as promessas não passassem do papel. Quatro anos depois, em 2002, Governo PSD/PP decidiu avançar com um novo processo de carregamento da BDAP, mas mais uma vez os prazos estipulados derraparam. Em Agosto de 2004, apenas 10% dos funcionários públicos estavam registados.

No Orçamento do Estado para 2006, o Executivo de José Sócrates lançou um ultimato aos serviços para carregarem a base de dados até 31 de Março de 2006. Os prazos foram-se dilatando e só agora se conhece o universos final de funcionários.

A base da dados foi criada em 1998, o último censo foi divulgado em 2001, com referência a 31 de Dezembro de 1999. O secretário de Estado afirmou que esta foi a ultima vez que foi feita um censo na administração pública, garantindo que a partir de agora apostarão nos desenvolvimentos de ferramentas de gestão de recursos humanos, que impliquem que o pagamento de remuneração só seja possível, para funcionários que estejam com fichas devidamente preenchidas.

Figueiredo não se quis comprometer com um prazo para que estas aplicações funcionem.

Deu como exemplos o desenvolvimento de ferramentas deste tipo, enquadradas numa lógica de serviços partilhados, no Reino Unido e na Austrália, onde serviço partilhados aplicados a gestão de quadros, desempenho e remunerações, levaram cerca de três anos e meio a implementar.