O Ministério Público de Aveiro pediu hoje a instauração de um processo-crime contra o ex-ministro Mário Lino por alegada falsidade de testemunho no processo 'Face Oculta'.

O procurador Marques Vidal pediu que fosse extraída uma certidão para o efeito e o juiz Raul Cordeiro remeteu uma decisão para altura posterior.

O crime em questão é punível com prisão até cinco anos.
Ao requerer a extracção de certidão, o procurador Marques Vidal invocou divergências naquilo que o ex-ministro disse, ao longo das diversas fases do processo, sobre o teor da conversa que manteve, no seu gabinete, com o sucateiro Manuel Godinho.

Antes de o Ministério Público avançar com este requerimento, o antigo titular da pasta das Obras Públicas ouviu a parte final da gravação sobre o que dissera a respeito do processo 'Face Oculta' no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

As alegadas discrepâncias de depoimentos assinaladas pelo procurador de Aveiro reportam-se aos contactos de Mário Lino com o presidente da Refer, Luís Pardal, sobre Manuel Godinho, principal arguido do processo ‘Face Oculta', e com o próprio sucateiro de Ovar.

Na última quinta-feira, Lino confirmou que recebeu Godinho mas, ao contrário do referido em instrução, nada disse sobre supostas alusões de Manuel Godinho a um acórdão da Relação do Porto favorável às suas empresas e que se relacionava com o processo 'Carril Dourado', sobre furto de Carris na linha do Tua.

Já hoje, deu por assente que a conversa com Godinho, no seu gabinete, assentou em queixas genéricas do empresário sobre alegadas perseguições da Refer.

Acrescentou que terá havido referência a conflitos judiciais opondo as partes, mas sem uma alusão concreta, explícita ou implícita, ao 'Carril Dourado'.

Convidado a fixar se falou duas ou três vezes com o presidente da Refer, para que este recebesse o sucateiro, o ex-ministro disse não se lembrar de uma terceira conversa, mas admitiu-a.

"Poderão ter ocorrido três conversas com o engenheiro Pardal sobre este assunto. Mas não me lembro", afirmou.

Em contraste com este tom cauteloso, Mário Lino foi peremptório, nesta sua reinquirição, a reiterar que nunca recebeu pressões do ex-ministro e ex-administrador bancário Armando Vara, bem como do consultor Lopes Barreira, a favor do sucateiro de Ovar.

O ex-ministro recordou, por outro lado, que avançou com uma queixa-crime contra Ana Paula Vitorino, que foi sua secretária de Estado, por alegadas afirmações caluniosas em fases anteriores deste processo.

Durante a fase de instrução, a ex-secretária de Estado dos Transportes disse ter sido abordado pelo então ministro para resolver o conflito existente entre a Refer e o grupo de Manuel Godinho, alegando que as empresas do sucateiro eram "amigas do PS".

Mário Lino escusou-se a falar aos jornalistas, antes e depois de entrar na sala de audiências, mesmo quando questionado sobre outras matérias, como o facto de ser um dos citados numa queixa do Automóvel Clube de Portugal contra antigos governantes socialistas por supostas gestão danosa na negociação dos contratos das SCUT, autoestradas nas quais se circulava sem pagar portagem.

O processo 'Face Oculta' está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e privadas.

Depois de Lino terminar o seu depoimento, o tribunal começou a ouvir, a requerimento da defesa do arguido Armando Vara, um ex-assessor do Ministério das Obras Públicas, Pedro Abreu.