Notícia
IVAucher: Reembolso aos consumidores terá de ser feito no máximo em dois dias
Medida foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros. O Governo formalizou o alargamento a entidades bancárias para efeitos de adesão e reembolso dos montantes de desconto de que os consumidores beneficiem.
O Governo aprovou esta quinta-feira uma alteração ao programa IVAucher, que prevê que o reembolso aos consumidores seja feito no prazo máximo de dois dias. O programa lançado para dinamizar e apoiar os setores do alojamento, restauração e cultura será ainda alargado a outras entidades, nomeadamente os bancos, para facilitar o reembolso.
"O programa é alargado a outras entidades para efeitos de adesão e utilização do benefício, passando também a prever-se o ressarcimento do montante do benefício para a conta bancária do consumidor no prazo máximo de dois dias úteis após o pagamento", lê-se no comunicado emitido pelo Governo, após a reunião do Conselho de Ministros.
Tal como comunicado pelo Ministério das Finanças na segunda-feira, os descontos proporcionados pelo IVAucher desde o início de junho em compras efetuadas nos setores de alojamento, restauração e cultura poderão não ser aplicados no ato da compra mas serão reembolsados diretamente pelos bancos nas contas dos consumidores.
"O programa é alargado a outras entidades para efeitos de adesão e utilização do benefício, passando também a prever-se o ressarcimento do montante do benefício para a conta bancária do consumidor no prazo máximo de dois dias úteis após o pagamento", lê-se no comunicado emitido pelo Governo, após a reunião do Conselho de Ministros.
A primeira fase do IVAucher terminou na terça-feira, dia 31 de agosto. O mês de setembro será para apurar os saldos acumulados pelos consumidores e comunicados até dia 30 de setembro. Entre 1 de outubro e 31 de dezembro, esse montante poderá ser abatido nos valores a pagar em consumos realizados no mesmo conjunto de setores.
O saldo do IVAucher só pode ser usado, no entanto, para pagar até 50% da despesa a realizar. Os comerciantes vão ter "a opção de disponibilizar aos clientes os descontos decorrentes do IVAucher através da rede da entidade operadora do sistema (SaltPay): TPAs, aplicação IVAucher e software de faturação".
As alterações ao IVAucher, aprovadas em Conselho de Ministros, incluem o alargamento da medida a editoras de livros e lojas de discos, com efeitos retroativos. Ou seja, as compras efetuadas em editoras de livros e lojas de discos entre junho e o final de agosto vão passar a ser elegíveis para desconto no IVAucher.
O saldo do IVAucher só pode ser usado, no entanto, para pagar até 50% da despesa a realizar. Os comerciantes vão ter "a opção de disponibilizar aos clientes os descontos decorrentes do IVAucher através da rede da entidade operadora do sistema (SaltPay): TPAs, aplicação IVAucher e software de faturação".
As alterações ao IVAucher, aprovadas em Conselho de Ministros, incluem o alargamento da medida a editoras de livros e lojas de discos, com efeitos retroativos. Ou seja, as compras efetuadas em editoras de livros e lojas de discos entre junho e o final de agosto vão passar a ser elegíveis para desconto no IVAucher.
