Ainda não foram divulgados documentos oficiais, mas a imprensa grega está a noticiar o que diz ser o essencial do acordo que, após longos dias e longas noites de discussão, foi alcançado nesta madrugada entre os líderes dos três partidos (Pasok, Nova Democracia e Laos) que integram o governo provisório de unidade nacional.

A dureza das medidas levou o vice-ministro do Trabalho, Yannis Koutsoukos (Pasok/socialista) a apresentar esta tarde a sua demissão ao primeiro-ministro Lucas Papademos.

O novo plano de austeridade é a contrapartida reclamada pela comunidade internacional por um novo empréstimo da UE e do FMI de 130 mil milhões de euros (que acresce ao de 110 mil milhões acordado em 2010) e pelo perdão de metade da dívida detida por bancos privados (cerca de 100 mil milhões de euros, num total de 350 mil milhões).

O acordo é ainda um “quase” acordo, na medida em que falta concretizar poupanças de 300 milhões de euros (possivelmente na Defesa) para evitar cortes mais amplos nas pensões, como havia sido proposto pela troika, que representa os credores oficiais (Comissão, BCE e FMI).

Estas são algumas das medidas que estão a ser dadas como fechadas pela imprensa grega e que acrescem às já tomadas no último ano e meio, e que passaram por subidas de quase todos os impostos e cortes nos salários da função pública.

SALÁRIOS E PENSÕES

- Redução em 22% do salário mínimo (actualmente fixado em 751 euros brutos mensais). No caso dos jovens com menos de 25 anos, onde se concentra (como em Portugal) o essencial do desemprego, o salário mínimo é reduzido em 10 pontos percentuais adicionais.

- Congelamento de todos os salários controlados pelo Estado até que a taxa de desemprego desça abaixo dos 10% da população activa. Segundo dados hoje divulgados, a taxa de desemprego subiu em Novembro para 20,9%, contra os 18,2% em Outubro. Entre os jovens com menos de 25 anos o desemprego está nos 48%.

- Pensões dos reformados de antigas empresas públicas (são dados os exemplos da OTE Telecom e da Eléctrica) são reduzidas em 15%. Aposentados das empresas portuárias perdem 7%.

- No final de Junho, serão revistos os estatutos salariais específicos de magistrados, médicos do sector público, diplomatas, polícias e militares.

FUNÇÃO PÚBLICA

- Até ao fim deste ano, serão colocados no quadro de excedentários 15 mil funcionários. O objectivo é reduzir em 150 mil o universo dos funcionários públicos, que ainda ronda os 700 mil

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

- Descida do equivalente à TSU, com uma redução imediata das contribuições para a Segurança Social de dois pontos percentuais e um novo corte, de três pontos, a aplicar em 2013. Não é claro se esta redução se aplica somente à parte paga pela entidade patronal – como o FMI já queria ter implementado em Portugal – ou se também se estende à contribuição assegurada pelo trabalhador.

PRIVATIZAÇÕES

- Venda até ao fim de Junho das participações já previstas do Estado em seis empresas, caso da empresa de apostas futebolísticas e lotarias OPAP, e também da maior petrolífera do país, a Hellenic Petroleum (ELPE). Para o segundo semestre do ano, fica previsto o leilão da concessão da exploração dos portos e aeroportos, bem como da operadora de auto-estradas Egnatia Odos.

EVASÃO FISCAL

- Duplicar, para dois mil, o número de fiscais até ao fim de Abril. Em contrapartida, até ao fim do devem fechar 200 repartições fiscais espalhadas pelo país.

- Abolir isenções e benefícios fiscais, reestruturar as tabelas do IVA e dos impostos sobre o património imobiliário.

DESPESA

- Redução adicional da despesa militar no equivalente a 0,15% do PIB