Menos de 20 autarquias, num total de 308, divulgaram a intenção de baixar o IRS aos munícipes, segundo dados recolhidos pela Lusa com base em decisões anunciadas pelas câmaras, embora o Governo ainda não tenha divulgado os números.

A medida só terá efeitos na bolsa dos contribuintes e nos orçamentos das câmaras em 2009, após um ano de transição.

Por determinação legal, "os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até cinco por cento no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior".

As autarquias "ganharam" pela primeira vez uma participação directa nos impostos do Estado, através do IRS, com a aplicação da nova Lei das Finanças Locais, em vigor há pouco mais de um ano.

Assim, cinco por cento do IRS gerado em cada concelho passa a constituir uma fonte de receita própria das câmaras municipais, que dispõem de autonomia para gerir essa verba, podendo optar por baixar o imposto aos residentes dentro da margem que lhes está atribuída.

As autarquias que decidam aplicar a redução de IRS têm de comunicar a deliberação até 31 de Dezembro à Direcção-Geral dos Impostos.

Caso não o façam, ficam automaticamente com os cinco por cento.

A Lusa solicitou no início do mês estes dados ao Governo, mas até ao momento não foram disponibilizados.

Da pesquisa efectuada pela Lusa, resultou um total de 16 municípios que tornaram pública a decisão, ao longo dos últimos meses: sete do PSD, sete do PS, um do CDS-PP e um de coligação PSD/CDS-PP.

Apesar dos dados oficiais continuarem por divulgar, não era esperada uma grande adesão a esta modalidade, uma vez que muitos autarcas a encararam como "um presente envenenado" que coloca nos municípios a responsabilidade de baixar os impostos aos cidadãos.

Nazaré (Independente/PS), Cartaxo (PS), Abrantes (PS), Murça (PS), Torres Novas (PS), Odemira (PS), Loulé (PSD), Alcoutim (PSD), Olhão (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Manteigas (PSD), Miranda do Douro (PSD), Fundão (PSD), Óbidos (PSD), Penalva do Castelo (PSD-CDS) e Trofa (PSD) aceitaram o desafio de baixar o IRS. Os autarcas pretendem, com a medida, fixar população e promover o desenvolvimento dos seus concelhos, alguns deles a braços com problemas de desertificação.

Os contribuintes que residem na Trofa (distrito do Porto) vão, no conjunto, pagar menos 2,5 por cento de IRS sobre os rendimentos que auferirem este ano, medida decidida pela autarquia para incentivar a fixação de população.

Também no Cartaxo (Santarém), os munícipes vão beneficiar de uma redução de 2,5 por cento da taxa de IRS, de acordo com uma proposta da oposição social-democrata aprovada por unanimidade em reunião de câmara.

Em Abrantes (Santarém), a Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, o valor do IRS em 4,5 por cento.

Os contribuintes de Murça (Vila Real) vão pagar menos três por cento de IRS. A câmara pretende incentivar a fixação de pessoas e de empresas.

Em Torres Novas (Santarém), a câmara aprovou, com a abstenção do PSD e o voto favorável da CDU, uma redução de um por cento.

O presidente da câmara, António Rodrigues, disse à Lusa, em Setembro, que a redução é apenas uma das medidas que quer adoptar, com impacto "controlado" nos cofres da autarquia, mas "importante" para os cidadãos.

O município alentejano de Odemira (Beja) anunciou que vai baixar as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) da derrama e a participação autárquica no IRS (para 2,5 por cento), com o objectivo de atrair investimentos e fixar população.

A Câmara de Loulé (Faro) foi a terceira autarquia algarvia, depois de Alcoutim e Olhão, a anunciar a redução do IRS em dois pontos percentuais.

Em Olhão, foi anunciada a mesma medida em Novembro, embora sem valores definidos à data, tendo o presidente da câmara classificado a decisão como um gesto de solidariedade para com os contribuintes e uma tentativa de atrair novos habitantes.

Combater a desertificação nas zonas deprimidas da serra algarvia, como Querença, Tôr, Alte ou Ameixial, fixar mais população e novas empresas são alguns objectivos da redução do IRS em Loulé, aprovada por maioria, com os votos contra dos vereadores socialistas.

Alcoutim vai prescindir dos cinco por cento para estimular a fixação de pessoas. A Câmara da Nazaré (Leiria) optou por uma redução de dois por cento e em Ponte de Lima, a única câmara do CDS-PP decidiu abdicar dos cinco por cento a que tem direito para estimular a fixação de pessoas e tornar o concelho mais atractivo.

A Câmara de Manteigas (Guarda) decidiu reduzir o IRS, aprovando uma dedução correspondente a cinco por cento, no sentido de fixar população e atrair novos investimentos.

Em Miranda do Douro (Bragança), os contribuintes vão pagar menos IRS por decisão da autarquia, que com a medida quer assumir a discriminação positiva do interior. A Câmara fica com três por cento e abdica de dois por cento.

A Câmara do Fundão (Castelo Branco) vai prescindir dos cinco por cento a que tem direito.

"Temos de ser coerentes. Se defendemos benefícios para o interior do país e temos este à nossa disposição devemos aplicá-lo na taxa máxima", disse o presidente da autarquia, Manuel Frexes.

Também a Câmara de Óbidos (Leiria) anunciou várias medidas para reduzir impostos, estabelecendo o IRS em dois por cento e isentando de derrama e de taxas e licenças municipais as empresas tecnológicas que queiram fixar-se no concelho.

"Se o Governo usar mecanismos que ponham a economia a crescer mais rápido nós beneficiamos", defendeu em declarações à Lusa, em Setembro, o presidente do município, Telmo Faria, dando como exemplo de medidas de "choque" a isenção da derrama a todas as empresas localizadas em Óbidos, de modo a relançar a economia. Penalva do Castelo (Viseu) decidiu, por unanimidade, desagravar o IRS, em 2,5 por cento.

Estes dados foram reportados pelos autarcas à Comunicação Social entre Agosto passado e o presente mês de Janeiro, mas uma lista definitiva necessita ainda de confirmação oficial por parte do Governo