No sentido de apoiar o dinamismo do sector empresarial português, o Executivo liderado por António Costa prevê "rever o regime de benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo" e "alargar os benefícios fiscais para investimentos acima de 10 milhões de euros, para captação de IDE [investimento directo estrangeiro]", refere a versão das GOP hoje enviada ao Conselho Económico e Social (CES).

Propõe ainda políticas que visem "garantir a necessária estabilidade legislativa através da não alteração de regimes fiscais ou regulatórios" e "remover obstáculos presentes no sistema fiscal à realização do investimento e à capitalização das empresas".

Entre as medidas está a criação de "incentivos ao financiamento através de capitais próprios, designadamente na conversão de suprimentos em capital ou quase capital, alargando o âmbito de aplicação do regime de remuneração convencional do capital social, caminhando no sentido de maior neutralidade no tratamento fiscal das duas formas de financiamento".

O executivo propõe ainda uma política que vise "rever o regime fiscal de apoio ao investimento: alargar o crédito fiscal para investimentos acima de cinco milhões de euros e desburocratizar a concessão de crédito fiscal automático".

Relativamente à promoção do empreendedorismo inclusivo e orientado para o emprego, o Governo refere que "serão desenvolvidas ações de alinhamento das políticas de promoção do empreendedorismo com políticas de criação de emprego e garantindo o envolvimento de segmentos com dificuldades acrescidas de integração no mercado de trabalho", como no caso dos desempregados de longa duração.

Este envolvimento será feito "através da ligação entre as políticas activas do mercado de trabalho e a Rede Nacional de Incubadoras, nomeadamente no âmbito de processos de apoio técnico, acompanhamento e mentoria, articulando assim as respostas de diferentes serviços públicos, dedicando também uma especial atenção ao apoio ao emprego em jovens empresas geradoras de postos de trabalho".

Além disso, "será ainda promovida a cultura empreendedora nos jovens por meio da introdução de módulos ou cursos de empreendedorismo nas escolas públicas e do desenvolvimento de programas de estágios de estudantes em start-ups, incubadoras ou aceleradoras", acrescenta o documento.

"A actuação do Governo em prol da internacionalização da economia portuguesa, para a promoção do comércio externo, a captação de investimento directo estrangeiro (nomeadamente em países com excessos de liquidez ou com uma forte apetência para a exportação de capitais para a Europa) e a promoção do investimento português no estrangeiro, passa pelo reforço da eficácia da rede externa e interna de apoio às empresas, em articulação funcional com a rede diplomática e consular portuguesa e com a rede de turismo, tirando todo o partido da acção da AICEP [Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal] e da diplomacia económica", adianta.