Notícia
Governo prepara extinção de 6 das 8 áreas metrepolitanas
As áreas metropolitanas de Aveiro, Algarve, Coimbra, Leiria, Minho e Viseu, criadas em 2004 na sequência das "Leis Relvas", serão extintas e terão de se adaptar ao novo regime jurídico das associações de municípios que está a ser preparado pelo Governo.
As áreas metropolitanas de Aveiro, Algarve, Coimbra, Leiria, Minho e Viseu, criadas em 2004 na sequência das "Leis Relvas", serão extintas e terão de se adaptar ao novo regime jurídico das associações de municípios que está a ser preparado pelo Governo.
Na proposta de Lei a que o Jornal de Negócios teve acesso, o Governo apenas admite a existência das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, obrigando as restantes a ajustarem a sua estrutura às áreas de NUTS III (denominação que corresponde às 28 sub-regiões do país) e a passarem a designar-se "associações de municípios de fins gerais".