O Estado vai pagar 9,1 milhões de euros aos operadores privados de transportes da área metropolitana de Lisboa no quadro do acordo alcançado que garante a manutenção destas empresas no passe social até 30 de Junho de 2006.

Este acordo, a ser aprovado hoje em Conselho de Ministros, abrange as transportadoras Rodoviária de Lisboa, Transportes Sul do Tejo, Vimeca e Scotturb que tinham denunciado o contrato do passe social em 2004.

O acordo prevê o pagamento de cerca de quatro milhões de euros referentes ao segundo semestre de 2005 e mais cinco milhões no primeiro semestre de 2006. Em 2004, a compensação atribuída foi da ordem dos cinco milhões de euros, no quadro da imposição feita a estes operadores pelo Governo de então e que terminou em Junho de 2005.

A compensação financeira aos operadores privados foi calculada com base na diferença entre a tarifa em vigor para os títulos abrangidos e a tarifa fixada para a assinatura de linha.

O acordo tem a validade de um ano já que o objectivo do Governo é avançar em 2006 com a contratualização do serviço público de transportes, quer com operadores privados, quer com empresas controladas pelo Estado.