A cinco dias do final do prazo para a renegociação do contrato de concessão do comboio na ponte 25 de Abril, o Conselho de Ministro aprovou as novas bases de concessão do eixo ferroviário Norte Sul, estando prevista a assinatura do contrato com a Fertagus na próxima segunda-feira.

O modelo negociado permite, segundo o secretário de Estado dos Transportes, Jorge Borrego, uma melhor partilha dos riscos operacionais entre o Estado e a concessionária. A Fertagus aceita a redução de 25% da sua taxa de rentabilidade para o período de toda a concessão que, por sua vez, foi reduzido de 30 anos para 11, dos quais quatro já passaram.

O Estado reconhece contudo que terá de haver financiamento público para garantir o equilíbrio da exploração até 2011. O Orçamento de Estado para 2005 previa uma dotação de 125 milhões de euros, sem IVA, para concessões ferroviárias. Sem revelar o valor, que terá de ser contratualizado, Jorge Borrego garantiu que o subsídio, que irá abranger as perdas verificadas desde o arranque da exploração em 1999, será inferior a este montante

A partir de 2011, a Fertagus tem a opção de prolongar a concessão por mais nove anos, mas só se tiver atingido o equilíbrio de exploração e o Estado não tiver de financiar mais a operação. Caso a concessionária tenha um tráfego superior à margem do equilíbrio em 5%, terá de repartir os lucros com o Estado que recebe um quarto. Esta percentagem da participação do Estado aumenta se a margem aumentar também.

Outra alteração substancial reporta-se à propriedade dos 18 comboios que eram um investimento do concessionário. O material circulante será vendido ao Estado, mediante uma operação de leasing operacional, reduzindo os encargos da Fertagus a uma renda anual. No final da concessão, os comboios são do Estado o que irá facilitar a opção pela mudança de concessionário.

Depois da extensão do serviço a Setúbal, que arrancou em Outubro do ano passado, a concessão poderá ainda crescer até Praia do Sado, o que implicará a necessidade de reforçar o material circulante. O aluguer por parte da Fertagus de dois comboios de piso duplo da CP é uma solução possível. No entanto, a operadora pública já antes rejeitou esta opção alegando indisponibilidade dos comboios afectos à linha da Azambuja.