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Desconcentração marca passo

Os atrasos do PRACE e as reticências dos ministérios que vão perder competências estão a condicionar a reorganização territorial dos serviços do Estado e a descentralização de competências para as autarquias, uma promessa recorrente nos Orçamentos do Esta

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Os atrasos do PRACE e as reticências dos ministérios que vão perder competências estão a condicionar a reorganização territorial dos serviços do Estado e a descentralização de competências para as autarquias, uma promessa recorrente nos Orçamentos do Estado dos últimos dez anos.

O plano traçado pelo Governo em Março de 2006 era ambicioso: fazer "a maior reestruturação da Administração Pública desde o 25 de Abril". A meta foi definida pelo primeiro-ministro José Sócrates na apresentação do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e implicava reduzir significativamente os serviços do Estado Central, apostar na descentralização de competências para as autarquias e associações de municípios e reorganizar os serviços desconcentrados dos diversos ministérios em apenas dois modelos contra os 30 existentes (ver texto ao lado).

Balanço feito, conclui-se que a reestruturação dos serviços dos ministérios ainda é uma realidade ténue.

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