“Um significativo esforço de consolidação orçamental foi concretizado [por Portugal] em 2011, consagrando um conjunto vasto de medidas estruturais em várias áreas do lado das receitas e despesas públicas”, afirma a Comissão Europeia nas previsões do Outono que acabam de ser divulgadas.

O resultado final para o défice público deste ano projectado agora pela Comissão Europeia é de 5,8% do PIB, marginalmente afastado dos 5,9% colocados pela troika internacional no documento relativo á primeira avaliação do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) no mês de Agosto. A previsão da Comissão para 2012 mantém-se igual à do documento da troika (4,5% do PIB).

Os economistas da Comissão Europeia salientam que se não tivessem sido adoptadas um conjunto de medidas adicionais durante este ano, o objectivo do défice público não seria atingido.

Depois de descrever todas as medidas já adoptadas por este Governo, a Comissão Europeia diz que além do que já foi feito “o governo vai transferir os fundos de pensões da banca para o sistema de Segurança Social, com um efeito significativo no domínio das transferências de capital que contribuirá para a redução temporária do défice público”.

Para o rácio final do défice público melhor do que o previsto em Agosto deste ano, o Governo pode também ter contado com uma queda do PIB menos profunda que a projectada nessa altura (2,2%). Neste momento a Comissão Europeia prevê uma queda do PIB de 1,9% este ano – em linha com as previsões do Governo e Banco de Portugal – mas aponta para uma muito mais acentuada queda do produto em 2012 – 3% contra os 1,8% que a troika esperava em Agosto.

Os números divulgados pela Comissão Europeia não permitem confirmar aquilo que o PS tem defendido: de que também neste ano de 2011 há uma folga orçamental podendo vir a demonstrar-se que não era necessário o imposto extraordinário porque a transferência dos fundos de pensões dos bancos seria suficiente.

Veja aqui as previsões do Outono da Comissão Europeia