Notícia
Construção para renda acessível passa a ter IVA a 6%
O Governo alterou as definições das habitações para arrendamento acessível, que passam a considerar-se como sendo a custos controlados, assim garantindo que o IVA da construção será de 6%. Ao mesmo tempo, reviu o cálculo do custo de promoção, para permitir absorver as subidas de preço dos materiais.
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A construção por privados de habitações destinadas ao arrendamento acessível vai poder beneficiar de IVA à taxa reduzida de 6%. A medida resulta de uma clarificação legal a qual garante que, nestes casos, se aplica o mesmo regime de IVA que existe já para a promoção de habitação a custos controlados. O Governo pretende, desta forma, incentivar este tipo de promoção imobiliária, sendo
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