Com as primeiras reuniões sobre o Orçamento do Estado para 2019 já a decorrer, e ainda com outros processos legislativos com impacto orçamental em aberto, o ministro das Finanças, Mário Centeno, sublinhou esta terça-feira a responsabilidade dos deputados na definição das políticas públicas. Quem acompanhar políticas que cortem receitas e subam despesas "tem que assumir as implicações que daí decorrem", defendeu, perante a Comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República.

"Os portugueses reconhecem o risco de reduzir receitas e aumentar despesas", frisou Mário Centeno.

O ministro das Finanças não identificou nenhum caso em concreto, mas no Parlamento tem havido pressão tanto da esquerda, como da direita para avançar com políticas com impacto orçamental.

É o caso do descongelamento das carreiras dos professores, em que os docentes reclamam o reconhecimento de mais anos de serviço decorridos durante o congelamento, implicando actualizações salariais mais relevantes. Ou o caso do corte do aumento aplicado ao ISP em 2016, na altura para compensar a redução do preço do petróleo, proposto pelo CDS e aprovado na generalidade por uma maioria negativa, no Parlamento.

Centeno aproveitou ainda para marcar o ponto de partida do Governo para as negociações do Orçamento do Estado para 2019. O ministro garantiu que o quarto orçamento da actual legislatura continuará o caminho de "aumento do rendimento disponível das famílias", de "recuperação das pensões associada ao crescimento económico", de "investimento nos serviços públicos" e ainda de "conclusão em 2019 do processo de descongelamento das carreiras para além da reposição de direitos dos trabalhadores da Administração Pública".

(Título corrigido. Por lapso, o título anterior dizia "Centeno avisa deputados para "implicações" de cortar despesa ou subir receita")