A Comissão Europeia decidiu enviar hoje um parecer fundamentado a Portugal devido a irregularidades no processo de adjudicação das obras do Metro do Porto. O parecer fundamentado corresponde à segunda fase do procedimento de infracção, o que significa que o caso está prestes a chegar ao Tribunal europeu de Justiça.

Em causa está o facto de a sociedade Metro do Porto, «ao adjudicar um contrato de serviços de consultoria relacionado com as obras de construção do metro do Porto com base em critérios de selecção como a formação específica e o número de anos de experiência profissional dos membros das equipas dos candidatos», ter infringido, segundo Bruxelas, dois artigos da directiva que regula os contratos públicos (artigos 15.º e 34.º da Directiva 93/38/CEE).

«A verificação da aptidão dos empreiteiros para executar as obras a adjudicar e a adjudicação do contrato são duas operações distintas no quadro da celebração de um contrato público, regidas por disposições diferentes da directiva», explica a comissão, ao sublinhar que «a qualidade das propostas dos candidatos deve ser avaliada com base nas próprias propostas e não na experiência dos candidatos, nomeadamente na sua capacidade técnica, que já foi verificada quando da fase da selecção das propostas e que não pode ser novamente tida em conta para fins de comparação das mesmas».