A Comissão Europeia decidiu hoje autorizar a primeira fase de privatização da divisão de «handling» da Transportes Aéreos Portugueses (TAP), através da aquisição de 6% por parte da Portugália.

Como primeiro passo na reestruturação e privatização, a decisão foi tomada para tornar a divisão de «handling» da TAP autónoma e para lhe dar o nome de Serviços Portugueses de «Handling» (SPdH).

O Estado escolheu um parceiro estratégico, a Portugália – Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos (PGA), para deter uma participação de 6% na nova empresa, através da fusão das áreas de «handling» das duas empresas.

A Comissão Europeia decidiu que esta série de transacções «não constituem ajuda estatal. Não foram colocados quaisquer recursos estatais à disposição do SPdH e a PGA pagou um preço de mercado».

A mesma fonte salienta que a venda recente de 50,1% da SPdH à empresa espanhola Globalia Corporacion Empresarial e o preço obtido com essa venda indica que os mecanismos de avaliação e de metodologia usados para determinar os valores para a SPdH tiveram uma base sólida, prudente e conservadora».

Em Setembro de 2003, a Portugália e a TAP Air Portugal assinaram um acordo através do qual a primeira iria entrar com 6% no capital da Serviços Portugueses de Handling,

O comunicado divulgado pelas duas empresas na altura revelava que em simultâneo foi firmado «o contrato de prestação de serviços através do qual a SPdH será a prestadora de serviços de "handling" da PGA, que será válido para os próximos sete anos».

A SPdH, empresa que resulta da cisão da unidade de negócio de «handling» (assistência em escala) da TAP, iniciou a sua operação no passado dia 1 de Outubro de 2003.