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Bónus fiscal para patentes é dos mais generosos da UE
Portugal já tem um dos regimes fiscais para patentes mais generosos da UE, mas o Governo queria ir ainda mais longe. Observatório Fiscal europeu aponta perda de receita, fiscalistas dizem que é fundamental para atrair empresas e inovação.
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As empresas que registem patentes em Portugal veem a fatura de IRC a pagar sobre esses direitos de autor reduzida a metade, beneficiando de um regime fiscal dos mais vantajosos da União Europeia (UE), conclui um estudo do Observatório Fiscal europeu. Na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022, entretanto chumbada, o Governo previa tornar este regime fiscal ainda mais apetecível às empresas. Mas quais são os impactos desta medida?
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