Notícia
Autarquias dizem que retenção de 5% do IMI é inconstitucional
A Associação Nacional de Municípios "vai suscitar a inconstitucionalidade" da retenção de 5% do IMI por parte do Governo, que vai ser feita para financiar a reavaliação geral de imóveis. A garantia foi dada pelo vice-presidente da associação, Rui Solheiro, que entende que esta é uma matéria que põe em causa a autonomia do poder local.
A Associação Nacional de Municípios "vai suscitar a inconstitucionalidade" da retenção de 5% do IMI por parte do Governo, que vai ser feita para financiar a reavaliação geral de imóveis. A garantia foi dada pelo vice-presidente da associação, Rui Solheiro, que entende que esta é uma matéria que põe em causa a autonomia do poder local.
O Governo vai reter 5% da receita dos municípios com o imposto municipal sobre imóveis (IMI) para financiar a reavaliação dos prédios urbanos, que está actualmente em curso. Em causa estarão cerca de 55 milhões de euros, que o Executivo diz serem necessários para cobrir todos os gastos em que está a incorrer no decurso dessa reavaliação.
Tal como o Negócios noticiou, esta retenção, decidida através de uma portaria do Governo, irritou os autarcas, que ficam assim sem uma parte do imposto que mais receitas lhes dá. O vereador das Finanças de Cascais considera mesmo tratar-se de um "roubo" e ameaçou começar a cobrar a digitalização das plantas para as Finanças. Os peritos avaliadores também estão descontentes com as verbas que estão a ser pagas pelo Governo e pediram mais dinheiro pela avaliação.
Rui Solheiro, citado pela Lusa, também assegurou que os municípios vão pedir a inconstitucionalidade da lei dos compromissos, e rejeitou a redução de dirigentes que está prevista pelo Governo.
O Governo vai reter 5% da receita dos municípios com o imposto municipal sobre imóveis (IMI) para financiar a reavaliação dos prédios urbanos, que está actualmente em curso. Em causa estarão cerca de 55 milhões de euros, que o Executivo diz serem necessários para cobrir todos os gastos em que está a incorrer no decurso dessa reavaliação.
Rui Solheiro, citado pela Lusa, também assegurou que os municípios vão pedir a inconstitucionalidade da lei dos compromissos, e rejeitou a redução de dirigentes que está prevista pelo Governo.
