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Autarquia emite licença a três dos 15 postos de combustível encerrados

A Câmara Municipal de Lisboa atribuiu licença de funcionamento a três dos 15 postos de combustíveis encerrados durante a semana passada pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), informou hoje a autarquia.

09 de Maio de 2006 às 07:34
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A Câmara Municipal de Lisboa atribuiu licença de funcionamento a três dos 15 postos de combustíveis encerrados durante a semana passada pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), informou hoje a autarquia.

Segundo números da vereadora do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Gabriela Seara, 15 postos de abastecimento pediram à autarquia a sua "regularização", após terem sido fechados no decorrer da fiscalização da ASAE.

Em comunicado, a Câmara anuncia que "vai emitir a licença definitiva de dois dos 15 postos de abastecimento de combustível cujos processos deram entrada na autarquia depois de terem sido encerrados, durante a semana passada, no âmbito de uma fiscalização".

"O posto de combustível de Telheiras e da Doca da Armada receberão em breve a sua licença de utilização definitiva ao passo que à bomba de gasolina da rua António Serpa será concedido licença provisório, por falta de entrega de alguns documentos", refere o mesmo comunicado, citando a vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara.

No mesmo documento, a autarquia salienta que dos restantes 12 processos que deram entrada nos serviços, dois tiveram parecer negativo e os respectivos postos de abastecimento serão encerrados definitivamente devido "à proximidade aos edifícios juntos dos quais estão instalados".

"Os outros dez casos estão em fase de instrução de processo de regularização", informa a autarquia.

Contactado pela Lusa, Manuel Lage, da ASAE, indicou que, no âmbito da operação desta entidade, foram fiscalizados 300 postos de abastecimento de combustível em todo o país, em acções realizadas a 27 e 29 de Abril e a 02 de Maio.

Desta fiscalização, que incidiu sobre as licenças, alvarás e facturação dos espaços, resultou a selagem de 177 bombas (também designadas como "ilhas") e a apreensão de 1.400.000 litros de combustível, adiantou Manuel Lage, sem precisar quantas bombas foram encerradas em Lisboa.

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