São 12 as “reinvidicações fundamentais” presentes na carta que a Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) enviou esta segunda-feira aos candidatos portugueses às próximas eleições para o Parlamento Europeu.

Entre as medidas que procuram comprometer os futuros eurodeputados com a protecção e melhoria dos direitos dos consumidores, está o pedido de uma maior “concertação dos instrumentos normativos dos Estados-Membros”.

A APDC deseja que os organismos europeus trabalhem no estabelecimento de regimes mais uniformes entre Estados-Membros, atribuindo primazia à auto e corregulação. Para isso, os consumidores deveriam ser encarados como “protagonistas na definição das políticas de consumo”, defende a associação.

Entre as reivindicações contam-se ainda temas como a segurança alimentar, a criação de um mercado energético europeu mais justo para as famílias ou a adopção de uma carta de direitos dos consumidores europeus.

“Em tempo de campanha eleitoral, é preciso galvanizar os partidos que se apresentam às eleições para que se comprometam com os interesses dos cidadãos europeus, garantindo que estão empenhados em proteger os consumidores e os seus direitos em matérias tão importantes quanto estas”, afirmou Mário Frota, presidente da APDC.

As eleições europeias realizam-se, em Portugal, no próximo dia 25 de Maio. Conheça os candidatos dos principais partidos.