Estas posições foram assumidas por António José Seguro no final de uma reunião com a Cáritas Portuguesa, depois de confrontado com as medidas do Governo que visam alargar a base de incidência da CES e aumentar as contribuições para a ADSE para contornar o chumbo da convergência das pensões dos funcionários públicos pelo Tribunal Constitucional.

"A nossa posição é muito simples: É necessário parar com a austeridade. Isso significa que se pode acomodar em 0,2% o défice para o próximo ano", frisou o líder socialista, considerando que as medidas do Executivo configuram "uma TSU sobre os idosos".

O Governo admitiu esta quinta-feira, 2 de Janeiro, o alargamento da CES a mais pensionistas. O Negócios sabe que o Governo pondera aplicar os cortes a pensões do público e do privado superiores a mil euros.

O limiar de mil euros é considerado por fonte governamental como o valor que passa no crivo da análise do Tribunal Constitucional a um corte nas pensões, na sequência do último acórdão.

Esta medida, juntamente com o aumento dos descontos para a ADSE, visa cobrir os 388 milhões de euros que ficaram em falta com a declaração de inconstitucionalidade dos cortes nas pensões da CGA.

Nas suas declarações, António José Seguro fez uma referência indirecta "à linha vermelha" traçada no ano passado pelo actual vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, em relação a uma eventual "TSU dos pensionistas", ou seja, um aumento de taxas sobre a generalidade das pensões.

"O Governo anunciou que vem aí a TSU dos idosos. O PS só tem uma palavra, sempre esteve e estará contra. Esperemos que dentro do Governo também só exista uma palavra", afirmou o secretário-geral do PS.

António José Seguro criticou também a forma como foram anunciadas as novas medidas sobre os funcionários públicos e pensionistas no final da reunião do Conselho de Ministros.

"O PS considera que esta não é uma forma de governar, anunciando-se meias medidas. O Governo diz que vai porventura num determinado sentido, mas não diz quais são os portugueses que são abrangidos. Isso cria mais incerteza e insegurança no início do novo ano para famílias de portugueses que passam enormes privações", apontou.

Já em relação à possibilidade de Portugal deixar deslizar o défice em 0,2 pontos percentuais, Seguro defendeu que tal é possível em negociação com a 'troika' (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia).

"Os 0,2 podem ser facilmente acomodados no défice. A Irlanda, antes de sair do programa de assistência financeira, conseguiu contratar um défice de 4,7%. Se Portugal tiver um défice de 4,2% não vem nenhum mal ao mundo, porque é uma gota de água comparada com 100, 200 ou 300 euros no bolso dos reformados", argumentou o secretário-geral do PS.

Para o líder socialista, mesmo a cinco meses do final do programa de assistência financeira, Portugal está em condições de renegociar com a 'troika' metas do seu programa de ajustamento.

"É fundamental que a 'troika' e o Governo percebam que é necessário um equilíbrio das contas públicas por via do crescimento. Os défices equilibram-se tanto por via da redução da despesa como por via do crescimento da economia. Mais austeridade significa que haverá maior dificuldade para equilibrar as contas públicas", argumentou.