O conselho de administração da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) apresentou hoje de manhã a renúncia ao cargo ao presidente da Câmara de Lisboa, única accionista da empresa.

O anúncio foi feito pelo presidente do conselho de administração da EPUL, Luís Sequeira, na apresentação pública das contas da empresa municipal de 2012, que a autarquia liderada por António Costa pretende extinguir.

"Com o envio das contas ao Tribunal de Contas e à Câmara termina o compromisso da administração com o município e por isso foi apresentada hoje de manhã a renuncia ao cargo de administração deste conselho", disse Luís Sequeira.

Aos jornalistas, no final da apresentação, Luís Sequeira afirmou que a administração, composta por ele próprio e a vogal Conceição Nunes, está "disponível para continuar funções até ao último dia de Fevereiro".

Perante esta renúncia, a Câmara de Lisboa terá até ao início de Março de "encontrar soluções alternativas" para a gestão da EPUL.

O presidente da EPUL salientou hoje que desde a data da aprovação da proposta de extinção - a cinco de Dezembro - que a administração "não toma medidas e decisões fora da gestão corrente".

A extinção da empresa depende ainda da aprovação da proposta pela Assembleia Municipal de Lisboa, mas Luís Sequeira afirmou que, mesmo que aquele órgão (onde o PS não tem maioria) não decida em conformidade com o executivo, não volta atrás.

"Tem de haver uma coerência da minha parte. Nunca ficaria na empresa para liderar uma comissão liquidatária", disse.

O gestor reafirmou que considera a extinção da empresa um "desperdício de quatro anos de viabilização de uma empresa que estava em falência técnica" em 2009.

Segundo o relatório e contas de 2012 da EPUL, a empresa encerrou o ano com resultados líquidos de 5,19 milhões de euros, os capitais próprios a ascenderem a 23,37 milhões de euros e um valor patrimonial, a preços comerciais, superior a 277 milhões de euros. Do lado da despesa, a EPUL apresentava um endividamento bancário de 64 milhões e um passivo total de cerca de 180 milhões.

A Câmara de Lisboa aprovou em Dezembro a proposta de extinção da EPUL, medida justificada com a necessidade de preservar o património da empresa e de garantir os direitos de credores e trabalhadores.

Luís Sequeira admitiu, em entrevista à agência Lusa publicada este fim-de-semana, desconhecer os "verdadeiros motivos" que levam à proposta de dissolução e afirma que, dada a sua situação económico-financeira, este é um processo "muito vantajoso" para a autarquia.