Os médicos e enfermeiros que foram formados no estrangeiro passam a poder ser contratados pelo Serviços Nacional de Saúde (SNS) com contratos de um ano, anunciou esta quinta-feira o Governo. O objetivo, no que respeita aos médicos, é a contratação de 160 profissionais.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, a ministra de Estado e da Presidência indicou que foi aprovada a possibilidade de "os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do SNS poderem excecionalmente proceder à contratação" de licenciados em medicina e enfermagem cujos graus académicos tenham sido obtidos em estabelecimentos de ensino superior no estrangeiro "desde que preenchidos determinados requisitos".

Estes contratos "a termo resolutivo" têm um prazo máximo de um ano, referiu Mariana Vieira da Silva. 

Ainda na área da Saúde, foi aprovado um regime temporário de "gestão de profissionais de saúde", que permite o pagamento de trabalho suplementar com um adicional face ao trabalho suplementar de 50% e também a definição de um horário acrescido para enfermeiros e assistentes operacionais até às 42 horas com "o correspondente acréscimo salarial de cerca de 37%".

E permite-se ainda a contratação "excecional" de "médicos sem a especialidade completa" e a contratação ou prestação de serviços por parte de médicos e enfermeiros aposentados sem os limites que a lei habitualmente define.

"Com este decreto-lei pretende-se reforçar a capacidade de resposta do SNS neste momento difícil", disse a ministra.

Mariana Vieira da Silva não avançou uma estimativa para quantos profissionais de saúde poderão vir a ser contratados ao abrigo das medidas agora anunciadas.

"O objetivo destas medidas é alargar o mais possível a contratação de profissionais mas é muito difícil estimar até onde poderão ir as contratações, por exemplo, de médicos e enfermeiros aposentados", referiu, sublinhando que, neste caso, "depende também da disponibilidade dos próprios".

"Aquilo que podemos estimar é que relativamente aos médicos estrangeiros, uma vez que um dos critérios é que tenham feito já a prova escrita de acesso normal à prática em Portugal, e por isso sabemos que são neste momento 160 médicos licenciados no estrangeiro e que estão nestas condições", avançou.

"Relativamente aos enfermeiros é mais difícil, estamos a tentar identificar enfermeiros licenciados no estrangeiro que se encontrem na formação para poder exercer em Portugal", acrescentou.

Mariana Vieira da Silva salientou que as medidas não visam atrair profissionais de saúde que trabalham no estrangeiro mas sim aqueles que se licenciaram no estrangeiro e que ainda estão a complementar a sua formação em Portugal para poderem exercer.

E, em resposta a questões dos jornalistas, a ministra explicou que não está previsto neste decreto-lei a contratação de médicos cujas licenciaturas não sejam reconhecidas pela Ordem dos Médicos, reiterando que uma das condições é "já terem realizado a prova escrita para exercer em Portugal", daí, acrescentou, "os 160 médicos".

"O objetivo do Governo é contratar o maior número de profissionais possível", insistiu.

(Notícia em atualização)