Notícia
Estado de emergência é renovado e Governo garante que vai "limitar deslocações ao estrangeiro dos portugueses"
O decreto do estado de emergência foi novamente renovado no Parlamento com os votos a favor do PS, PSD, CDS, PAN e deputada não-inscrita Cristina Rodrigues. No final do debate, o ministro da Administração Interna garantiu que o Governo vai "limitar as deslocações ao estrangeiro dos portugueses".
A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira a renovação do estado de emergência. O decreto lei proposto pelo Presidente da República teve os votos favoráveis da bancada do PS, PSD, CDS, PAN e deputada não-inscrita Cristina Rodrigues, contando ainda com a abstenção do Bloco de Esquerda.
O prolongamento do quadro jurídico-legal vai permitir ao Governo apertar ainda mais as medidas restritivas por causa da covid-19. No final do debate no hemiciclo, o ministro da Administração Interna garantiu que o Executivo vai "limitar as deslocações ao estrangeiro dos portugueses nos próximos 15 dias". A limitação de circulação entre fronteiras já tinha sido pedida por alguns especialistas e é motivo de discussão em toda a União Europeia. No entanto, Eduardo Cabrita deixou claro que esta é uma decisão do Governo português.
"No quadro de uma estratégia nacional, o Governo adotará a medida de limitação de deslocações para o exterior nos próximos 15 dias de cidadãos nacionais. Salvo casos excecionais, na próxima quinzena, serão limitadas as saídas por via aérea, terrestre ou fluvial de cidadãos nacionais", declarou Eduardo Cabrita.
De acordo com o ministro da Administração Interna, esta medida destina-se "a proteger os cidadãos nacionais e a contribuir para a redução de contágios, limitando-se a pandemia de covid-19".
A gestão da pandemia por parte do Executivo foi uma vez mais duramente criticada na Assembleia da República. O líder dos sociais-democratas disse mesmo que é tempo de "dar um murro na mesa". Rui Rio acusou o Governo de "andar em permanentes avanços e recuos", salientando que "a ordem e a contraordem dá desordem". Mostrou-se também surpreendido por o Executivo ter insistido "teimosamente em manter as escolas abertas quando a maioria dos especialistas reclamava o seu encerramento", o que "revela falta de coragem para fazer o que se impõe".
A polémica das escolas foi arma de arremesso de quase todo o espectro político. O deputado Telmo Correia, do CDS, condenou o Governo por criticar o comportamento dos portugueses durante o confinamento, observando que foram António Costa e Tiago Brandão Rodrigues quem decidiram manter "dois milhões de pessoas a circular" por causa das escolas.
Já Bebiana Cunha, do PAN, frisou que se "num dia o Governo diz que não se fecham as escolas", logo "a seguir já se fecham as escolas e proíbe-se o ensino digital". "As pessoas começam a ficar cansadas do hoje sim e amanhã não."
"Não se percebe porque [o Governo] não dá estabilidade às escolas, porque não se percebe porque as escolas que deveriam desde o início estar preparadas, continuam a não ter as condições", analisou o bloquista Pedro Filipe Soares. Além do ensino, o Bloco deixou mais uma vez um apelo para que se requisitem os serviços de saúde dos privados para auxiliar o SNS no combate à pandemia.
A medida é apoiada pelo PCP. Os comunistas votaram contra a renovação do estado de emergência por considerarem que o Governo já dispõe das ferramentas necessárias para combater a pandemia. Durante a sua intervenção, António Filipe observou que o Executivo tem concentrado mal as suas energias em decretar restrições às liberdades dos portugueses. Pediu assim que se promovesse "a resposta dos serviços de saúde e do SNS", que se melhorassem os "apoios económicos e sociais" e incitou o Governo a "não estar limitado aos contactos feitos entre a União Europeia e as farmacêuticas", procurando adquirir novas vacinas.
A mensagem viria depois a ser repetida pel'Os Verdes. A deputada Mariana Silva aproveitou também para criticar o "autêntico terrorismo psicológico" feito por quem não permite "questionar" as medidas adotadas. "Informar é um direito", reconheceu a deputada, mas "promover o pânico é criminoso".
O líder da Iniciativa Liberal considerou também como criminosa a atitude do Governo de não permitir que se critiquem as estratégias esabelecidas para combater a pandemia.
Por sua vez, André Ventura concentrou o seu discurso na palavra vergonha, que usou para descrever um país que se prepara para vacinar os políticos antes de bombeiros, polícias e outros profissionais de risco.
(Notícia atualizada às 17h20)
O prolongamento do quadro jurídico-legal vai permitir ao Governo apertar ainda mais as medidas restritivas por causa da covid-19. No final do debate no hemiciclo, o ministro da Administração Interna garantiu que o Executivo vai "limitar as deslocações ao estrangeiro dos portugueses nos próximos 15 dias". A limitação de circulação entre fronteiras já tinha sido pedida por alguns especialistas e é motivo de discussão em toda a União Europeia. No entanto, Eduardo Cabrita deixou claro que esta é uma decisão do Governo português.
De acordo com o ministro da Administração Interna, esta medida destina-se "a proteger os cidadãos nacionais e a contribuir para a redução de contágios, limitando-se a pandemia de covid-19".
A gestão da pandemia por parte do Executivo foi uma vez mais duramente criticada na Assembleia da República. O líder dos sociais-democratas disse mesmo que é tempo de "dar um murro na mesa". Rui Rio acusou o Governo de "andar em permanentes avanços e recuos", salientando que "a ordem e a contraordem dá desordem". Mostrou-se também surpreendido por o Executivo ter insistido "teimosamente em manter as escolas abertas quando a maioria dos especialistas reclamava o seu encerramento", o que "revela falta de coragem para fazer o que se impõe".
A polémica das escolas foi arma de arremesso de quase todo o espectro político. O deputado Telmo Correia, do CDS, condenou o Governo por criticar o comportamento dos portugueses durante o confinamento, observando que foram António Costa e Tiago Brandão Rodrigues quem decidiram manter "dois milhões de pessoas a circular" por causa das escolas.
Já Bebiana Cunha, do PAN, frisou que se "num dia o Governo diz que não se fecham as escolas", logo "a seguir já se fecham as escolas e proíbe-se o ensino digital". "As pessoas começam a ficar cansadas do hoje sim e amanhã não."
"Não se percebe porque [o Governo] não dá estabilidade às escolas, porque não se percebe porque as escolas que deveriam desde o início estar preparadas, continuam a não ter as condições", analisou o bloquista Pedro Filipe Soares. Além do ensino, o Bloco deixou mais uma vez um apelo para que se requisitem os serviços de saúde dos privados para auxiliar o SNS no combate à pandemia.
A medida é apoiada pelo PCP. Os comunistas votaram contra a renovação do estado de emergência por considerarem que o Governo já dispõe das ferramentas necessárias para combater a pandemia. Durante a sua intervenção, António Filipe observou que o Executivo tem concentrado mal as suas energias em decretar restrições às liberdades dos portugueses. Pediu assim que se promovesse "a resposta dos serviços de saúde e do SNS", que se melhorassem os "apoios económicos e sociais" e incitou o Governo a "não estar limitado aos contactos feitos entre a União Europeia e as farmacêuticas", procurando adquirir novas vacinas.
A mensagem viria depois a ser repetida pel'Os Verdes. A deputada Mariana Silva aproveitou também para criticar o "autêntico terrorismo psicológico" feito por quem não permite "questionar" as medidas adotadas. "Informar é um direito", reconheceu a deputada, mas "promover o pânico é criminoso".
O líder da Iniciativa Liberal considerou também como criminosa a atitude do Governo de não permitir que se critiquem as estratégias esabelecidas para combater a pandemia.
Por sua vez, André Ventura concentrou o seu discurso na palavra vergonha, que usou para descrever um país que se prepara para vacinar os políticos antes de bombeiros, polícias e outros profissionais de risco.
(Notícia atualizada às 17h20)
