Portugal vai gastar mais de 11 milhões de euros a participar na estratégia europeia de vacinação contra a Covid-19. A autorização do Governo foi publicada esta terça-feira, 15 de dezembro, em Diário da República. O montante será pago, na íntegra, ainda este ano.

Em causa está o financiamento do Instrumento de Apoio a Emergências (ESI), fundo europeu que está a ser utilizado para, entre outros aspetos, cobrir os custos com o desenvolvimento e produção de vacinas contra a covid-19. O ESI conta com uma dotação de 750 milhões de euros, montante constituído pelas contribuições dos vários Estados-membros da União Europeia, tendo em conta o rendimento nacional bruto de cada um.

"Face aos custos humanos e económicos da pandemia da doença covid-19, que só serão definitivamente ultrapassados com a descoberta de um tratamento ou de uma vacina seguros e eficazes, a União Europeia aprovou e divulgou uma estratégia para as vacinas contra o vírus SARS-CoV-2, considerando que nenhum Estado-Membro dispõe, por si só, das capacidades necessárias para investir no seu desenvolvimento e produção. Nesse sentido, a Comissão Europeia adotou uma estratégia para as vacinas covid-19, apoiando o desenvolvimento e produção com o financiamento de parte dos custos iniciais a partir do ESI", explica o diploma publicado em Diário da República.

É neste contexto que o Governo português vem agora autorizar uma despesa destinada a reforçar o ESI. "O Conselho de Ministros resolve autorizar a Administração Central do Sistema de Saúde a realizar a despesa referente à participação portuguesa no top-up do Instrumento de Apoio a Emergências, para efeito da estratégia europeia de vacinas no âmbito do combate à COVID-19, até ao montante global de 11.209.005 euros", pode ler-se no diploma.

Este montante será "integralmente pago em 2020" e, ao mesmo tempo, será "objeto de financiamento ou refinanciamento integral através do REACT-EU (Recovery Assistance for Cohesion and theTerritories of Europe)".