A Associação Empresarial de Portugal (AEP), com sede no Porto e que é sobretudo formada por empresas da região Norte, apresentou ao Governo, esta segunda-feira, 23 de março, medidas adicionais para minorar o impacto económico da covid-19 no mercado nacional.

Para o presidente da AEP, Luís Miguel Ribeiro, "o objetivo deste levantamento, que o Governo decidirá a sua relevância e a possibilidade de implementação, é proteger as empresas, os postos de trabalho e o rendimento das famílias, impedindo uma escalada de falências e de desemprego"

Propostas da AEP a nível nacional:

- Cancelamento definitivo de impostos e contribuições sociais para as empresas, em vez da suspensão;

- Linhas de financiamento ilimitado para as empresas, alargadas a todos os setores;

- Adequação das condições de "lay off" simplificado (desonerar a empresa da parte do custo do salário do trabalhador dispensado e resolver os constrangimentos nas certidões de não dívida à Segurança Social);

- Colocar à disposição das empresas instrumentos de capital permanente de emergência (através de um Fundo Público de Capital de Risco "Emergência covid-19");

- Alteração do CIRE para determinar a suspensão temporária de pedidos de falências pelos credores;

- Alargar o período para dedução de prejuízos fiscais (a lucros de exercícios futuros):

- Reduzir ou eliminar todos os custos de contexto à atividade empresarial (por exemplo, diminuir os custos de transporte de mercadorias, como a suspensão de portagens e outros encargos);

- Pagamento imediato de todas as dívidas em atraso do Estado a fornecedores privados;

- Antecipar o aprovisionamento, junto das empresas privadas, de bens e serviços necessários para o funcionamento das administrações públicas (criando as exceções necessárias para que o fornecimento seja feito por empresas nacionais, de forma a mitigar a perda de procura e manter a sua laboração nesta fase de crise).

No âmbito do Portugal 2020:

- Efetuar todos os pagamentos pendentes;

- Aprovação imediata dos projetos apresentados, permitindo os pedidos de adiantamento;

- Estender o prazo de apresentação de candidaturas a projetos nas "calls" abertas;

- Congelar as responsabilidades financeiras das empresas até que a situação dure: reembolso de capital e serviço de dívida;

- Aumentar as taxas de cofinanciamento nos projetos em curso e próximos;

- Flexibilizar o cumprimento de metas/objetivos do Portugal 2020;        

- Colocar rapidamente no terreno, sem burocracias, todas as medidas de apoio de emergência às empresas, as já anunciadas e as que estão em desenvolvimento – com destaque para a moratória geral de crédito.

A nível internacional:

- Instrumento europeu que assuma as despesas nacionais (seja por financiamento direto do BCE, ou outro mecanismo);

- Suspensão temporária das notações das agências de rating a nível internacional;

- Forte apoio, com Fundos Estruturais, a investigação para "testes em larga escala".