Notícia
Parlamento aprova descida do IVA para máscaras e gel, não para luvas e viseiras
Os deputados aprovaram, por unanimidade, a proposta de lei do Governo que prevê igualmente a isenção de IVA para operadores nacionais e comunitários no fornecimento de equipamento de proteção individual.
30 de Abril de 2020 às 20:16
A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, a descida do IVA para máscaras de proteção e gel desinfetante cutâneo usado no combate à pandemia de covid-19, mas rejeitou estender a medida a luvas, viseiras ou fatos de proteção.
Na votação que decorreu na sessão plenária de hoje, os deputados aprovaram, por unanimidade, a proposta de lei do Governo que prevê igualmente a isenção de IVA para operadores nacionais e comunitários no fornecimento de equipamento de proteção individual, bem como uma alteração ao Orçamento do Estado por forma a aumentar os tetos das garantias dadas pelo Estado às empresas.
Apesar de o PAN se ter abstido na votação do diploma na generalidade, o documento mereceu o aval de todos os partidos em votação final global.
Já as propostas de alteração de PAN e CDS-PP foram ambas rejeitadas.
O PAN tinha como objetivo que outros produtos usados no combate à pandemia de covid-19, como o "álcool etílico, as viseiras, as luvas, os fatos de proteção e outros equipamentos de proteção individual" também passassem a ser taxados a 6%.
Já o CDS-PP propôs descer o IVA também para as luvas de uso único e as viseiras, e a proposta dos democratas-cristãos previa ainda que metade do IVA pago pelos fornecimentos de eletricidade e de gás natural fosse restituído às instituições particulares de solidariedade social e à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
No debate plenário que antecedeu a votação, os partidos já se tinham manifestado favoráveis a estas medidas.
Por seu turno, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais destacou a "responsabilidade social" das empresas e apelou aos comerciantes que desçam os preços das máscaras de proteção e do gel para desinfetar a pele, e para "não ficarem com a margem do imposto".
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 227 mil mortos e infetou quase 3,2 milhões de pessoas em 193 países e territórios.
Cerca de 908 mil doentes foram considerados curados.
Em Portugal, morreram 989 pessoas das 25.045 confirmadas como infetadas, e há 1.519 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Na votação que decorreu na sessão plenária de hoje, os deputados aprovaram, por unanimidade, a proposta de lei do Governo que prevê igualmente a isenção de IVA para operadores nacionais e comunitários no fornecimento de equipamento de proteção individual, bem como uma alteração ao Orçamento do Estado por forma a aumentar os tetos das garantias dadas pelo Estado às empresas.
Já as propostas de alteração de PAN e CDS-PP foram ambas rejeitadas.
O PAN tinha como objetivo que outros produtos usados no combate à pandemia de covid-19, como o "álcool etílico, as viseiras, as luvas, os fatos de proteção e outros equipamentos de proteção individual" também passassem a ser taxados a 6%.
Já o CDS-PP propôs descer o IVA também para as luvas de uso único e as viseiras, e a proposta dos democratas-cristãos previa ainda que metade do IVA pago pelos fornecimentos de eletricidade e de gás natural fosse restituído às instituições particulares de solidariedade social e à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
No debate plenário que antecedeu a votação, os partidos já se tinham manifestado favoráveis a estas medidas.
Por seu turno, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais destacou a "responsabilidade social" das empresas e apelou aos comerciantes que desçam os preços das máscaras de proteção e do gel para desinfetar a pele, e para "não ficarem com a margem do imposto".
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 227 mil mortos e infetou quase 3,2 milhões de pessoas em 193 países e territórios.
Cerca de 908 mil doentes foram considerados curados.
Em Portugal, morreram 989 pessoas das 25.045 confirmadas como infetadas, e há 1.519 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
