| Restaurantes

Lotação limitada pode acabar em junho
Entre as regras que os restaurantes têm de cumprir na reabertura a 18 de maio está a obrigação legal de limitar a ocupação dos espaços a 50% da sua lotação. O primeiro-ministro admite, no entanto, que esta restrição poderá vigorar apenas durante 15 dias, desde que seja possível manter o distanciamento físico. Os restaurantes também estarão obrigados a encerrar, no máximo, até às 23h00.

Máscara para clientes é facultativa
Os restaurantes têm à disposição um vasto guia de recomendações, redigido pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e validado pela Direção-Geral da Saúde (DGS). O uso de máscara pelos clientes não é obrigatório, mas pode ser sugerido pelos proprietários dos espaços. O mesmo acontece com a medição de temperatura, que poderá ser feita, mas não registada.

Restaurantes de centros comerciais não reabrem
A autorização para a reabertura dos restaurantes não se estende aos centros comerciais. "As áreas de consumo de comidas e bebidas dos centros comerciais devem permanecer encerradas", ditou o Governo. Por outro lado, podem reabrir de imediato ao público em geral os serviços de restauração e bebidas dos estabelecimentos turísticos e de alojamento local, que até agora estavam limitados a hóspedes.


| Comércio

Câmaras decidem grandes lojas
A segunda fase do plano de desconfinamento do comércio permite a reabertura, esta segunda-feira, de "estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços que tenham porta aberta para a rua até 400 m2". Podem reabrir também estabelecimentos com área superior, desde que limitem a circulação dos clientes a 400 metros quadrados, e interditem o espaço restante. O plano do Governo admite ainda a reabertura de lojas maiores, desde que previamente autorizadas a isso pelos presidentes de câmara.

Lojas de 400 m2 com 20 clientes de cada vez
Tal como aconteceu na reabertura do pequeno comércio de bairro, também as lojas que reabrem ao longo desta quinzena terão de respeitar limites à lotação e regras de distanciamento. A capacidade das lojas deve ser limitada a cinco pessoas por cada 100 m2 e deve ser cumprida a distância mínima de dois metros entre clientes e funcionários.

Feiras e mercados também podem reabrir
O plano do Governo autoriza também, a partir de segunda-feira, o "reinício da atividade das feiras e mercados, devendo para tal existir um plano de contingência". De fora da segunda fase do desconfinamento ficam os centros comerciais, apesar dos apelos feitos pelas associações do setor. A reabertura das grandes superfícies não alimentares está agendada para 1 de junho.


| Escolas e creches

Recurso às creches é facultativo
As creches reabrem esta segunda-feira, mas os pais poderão manter os filhos em casa sem perder o apoio extraordinário à família, que só termina no final do mês. Na conferência de imprensa posterior ao Conselho de Ministros de sexta-feira António Costa afirmou que foram feitos testes a 80% dos funcionários dos lares. O objetivo inicial do Governo era realizar testes a cada um dos 29 mil trabalhadores, segundo anunciou no início de maio o Ministério do Trabalho (MTSSS). A abertura do pré-escolar fica para a próxima fase, prevista para 1 de junho, e nessa altura também as creches reabrem em pleno.

Aulas para os alunos do 11.º e 12.º ano
A partir desta segunda-feira também haverá aulas presenciais para os alunos do 11º e do 12º ano, incluindo ensino artístico e vias profissionalizantes. Serão dadas presencialmente as disciplinas que são objeto de exame. Continua a haver aulas à distância para as restantes disciplinas, ou para alunos e professores em situação de risco. António Costa insistiu na ideia de que esta será uma experiência importante "para treinarmos coletivamente a realidade do próximo ano letivo".

| Lares

Lares poderão receber visitas
O primeiro-ministro também confirmou que a partir desta segunda-feira serão permitidas visitas nos lares, embora com limitações. A Direção-Geral de Saúde (DGS) recomenda agendamento prévio das visitas, higienização das mãos e distanciamento físico face aos utentes de pelo menos dois metros. Considera ainda que numa primeira fase cada utente deve ter apenas um visitante, uma vez por semana, durante um período máximo de 90 minutos, de modo a reduzir ao máximo os riscos de contágio.


| Automóvel

Prazo alargado mantém-se
Os centros de inspeção automóvel reabrem ao público esta segunda-feira. Ainda assim, o Governo mantém em vigor o regime excecional de inspeção periódica, segundo o qual "os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que devessem ser apresentados à inspeção periódica no período que decorre desde 13 de março de 2020 até ao dia 30 de junho de 2020, veem o seu prazo prorrogado por cinco meses contados da data da matrícula".

Escolas de condução reabrem
Esta segunda-feira é retomado o ensino da condução nas modalidades de ensino teórico e de ensino prático da condução, assim como a formação presencial teórica e prática de certificação de profissionais. A realização de exames teóricos também é retomada. No entanto, os exames práticos de condução só serão retomados a partir de 25 de maio. Nas escolas, é obrigatório o uso de máscara, manter as regras de distanciamento e de higienização.

| Religião

Celebrações religiosas só a 30 de maio
O Governo vai permitir as celebrações religiosas a partir de dia 30 de maio, o último sábado desta quinzena do segunda fase do plano de desconfinamento. Mantém-se a indicação para que doentes e outras pessoas de risco se abstenham de ir. O uso de máscara será obrigatório e as igrejas terão de ter cartazes afixados com as regras de segurança e higiene.

| Cultura

Museus e monumentos reabrem
Museus, monumentos e palácios reabrem esta segunda-feira, segundo confirmou o primeiro-ministro, António Costa. Haverá regras quanto ao número de pessoas que poderá estar presente em simultâneo. A nível local é possível que os museus continuem encerrados, uma vez que dependem essencialmente de visitas de escolas e de idosos, segundo explicou esta semana a presidente do Conselho Internacional de Museus - Portugal (ICOM), Maria de Jesus Monge. As salas de espetáculos só reabrem a 1 de junho.


| Praias

Chapéus a três metros de distância
As idas à praia vão passar a obedecer a regras, na época balnear que arranca a 6 de junho, para evitar riscos de contaminação. Entre famílias e grupos de pessoas diferentes terá de ser respeitada uma distância de 1,5 metros. Já os chapéus de sol, toldos ou colmos terão de manter uma distância mínima de três metros entre si, e não devem ser ocupados por mais de cinco pessoas. Os toldos devem ser alugados apenas por meio dia, para que um maior número de pessoas possa ter acesso à praia. Será também proibido o estacionamento fora dos parques e zonas ordenadas.

Proibido jogar à bola ou raquetes
Algumas das atividades habitualmente associadas às praias vão desaparecer este ano. Estarão interditas todas as atividades desportivas, exceto as que se possam praticar dentro de água. Assim, jogar à bola, jogar com raquetes ou atirar o disco, por exemplo, será proibido, por serem atividades que acarretam riscos acrescidos de contaminação.

Infopraia controla ocupação do areal
Está a ser preparado um sistema que vai medir o nível de ocupação dos areais "para que as pessoas se possam organizar antes de sair de casa", segundo António Costa. Os utentes devem descarregar a aplicação Infopraia, que passará a ter disponível o grau de ocupação de cada areal. Se uma praia tiver sinal verde significa que está livre. A cor amarela sinaliza uma praia bastante ocupada e a luz vermelha significa que está cheia. O Governo quer que cada utente "seja fiscal de si próprio". As praias não vigiadas vão ser fiscalizadas pelas forças armadas.