Notícia
Governo requisita temporariamente ZMar para casos de isolamento por covid-19 em Odemira
A situação epidemiológica grave em Odemira justifica a requisição, com um cariz temporário, do ZMar Eco Experience, para casos de confinamento obrigatório e isolamento profilático.
30 de Abril de 2021 às 08:54
Através de um despacho emitido pela Presidência do Conselho de Ministros e pelo ministério da Administração Interna, o Governo reconhece que a situação epidemiológica vivida em Odemira sublinhou a necessidade de declarar a situação de calamidade no município.
O despacho indica que, "de acordo com os critérios de avaliação da situação epidemiológica, o município de Odemira apresenta uma situação de particular gravidade, com uma incidência cumulativa a 14 dias superior a 560 casos por 100 mil habitantes à data de 28 de abril". É ainda destacado que Odemira é "sazonalmente habitado por trabalhadores do setor agrícola", que têm condições de habitação que dificultam a realização dos períodos de confinamento obrigatório e isolamento profilático, revelando a necessidade de "encontrar instalações adequadas" para esses períodos.
O alojamento turístico ZMar Eco Experience, na Herdade A-de-Mateus, em Longueira-Almograve, é uma das instalações adequadas para as situações de confinamento obrigatório e isolamento, considera o Governo. A situação em Odemira "fundamenta que, por razões de interesse público e nacional, com caráter de urgência se reconheça a necessidade de requisitar temporariamente o «ZMar Eco Experience» e os respetivos serviços", indica o despacho, publicado em Diário da República.
Esta requisição é válida enquanto a declaração de situação de calamidade for aplicável ao concelho, é espcificado. Desta forma, a operação do empreendimento turístico passa a ser responsabilidade do município de Odemira, "com o apoio da autoridade de saúde e do responsável da segurança social territorialmente competentes".
Ao Jornal Económico, os responsáveis do ZMar já se tinham mostrado contra esta situação, já que a requisição implicaria a impossibilidade de as instalações serem usadas para fins turísticos, afastando a rentabilização do espaço no início da época alta.
O despacho contempla o "pagamento de indemnização pelos eventuais prejuízos resultantes da requisição, calculada nos termos do Código das Expropriações, com as necessárias adaptações, é responsabilidade do Ministério das Finanças."
Em declarações após o Conselho de Ministros, esta quinta-feira, António Costa já tinha referido que o executivo tinha adotada medidas de requisição de instalações para fins de isolamento. "Por outro lado, adotámos medidas de requisição de um conjunto de instalações para assegurar o isolamento efetivo quer das pessoas que estão em confinamento quer em situação de sobrelotação insalubre das habitações. Esse é um problema de fundo que obviamente tem de ser resolvido no curto e médio prazo – e trabalharemos com o município de Odemira para encontrar uma solução estrutural para este problema mas temos de ter uma solução de emergência para esta situação de pandemia. E por isso a requisição desse conjunto de equipamentos de forma a podermos responder na medida do possível a esta situação, visto que o direito à habitação condigna é um direito humano fundamental".
A situação grave vivida em São Teotónio e Longueira-Almograve levou a que fosse fixada uma cerca sanitária, estando proibidas as deslocações de e por via rodoviária para estas freguesias. Representam exceções as deslocações de profissionais de saúde, veterinários ou elementos de forças armadas ou serviços de segurança; situações de regresso à residência; compras ou idas à farmácia ou em casos de urgência médica.
O despacho indica que, "de acordo com os critérios de avaliação da situação epidemiológica, o município de Odemira apresenta uma situação de particular gravidade, com uma incidência cumulativa a 14 dias superior a 560 casos por 100 mil habitantes à data de 28 de abril". É ainda destacado que Odemira é "sazonalmente habitado por trabalhadores do setor agrícola", que têm condições de habitação que dificultam a realização dos períodos de confinamento obrigatório e isolamento profilático, revelando a necessidade de "encontrar instalações adequadas" para esses períodos.
Esta requisição é válida enquanto a declaração de situação de calamidade for aplicável ao concelho, é espcificado. Desta forma, a operação do empreendimento turístico passa a ser responsabilidade do município de Odemira, "com o apoio da autoridade de saúde e do responsável da segurança social territorialmente competentes".
Ao Jornal Económico, os responsáveis do ZMar já se tinham mostrado contra esta situação, já que a requisição implicaria a impossibilidade de as instalações serem usadas para fins turísticos, afastando a rentabilização do espaço no início da época alta.
O despacho contempla o "pagamento de indemnização pelos eventuais prejuízos resultantes da requisição, calculada nos termos do Código das Expropriações, com as necessárias adaptações, é responsabilidade do Ministério das Finanças."
Em declarações após o Conselho de Ministros, esta quinta-feira, António Costa já tinha referido que o executivo tinha adotada medidas de requisição de instalações para fins de isolamento. "Por outro lado, adotámos medidas de requisição de um conjunto de instalações para assegurar o isolamento efetivo quer das pessoas que estão em confinamento quer em situação de sobrelotação insalubre das habitações. Esse é um problema de fundo que obviamente tem de ser resolvido no curto e médio prazo – e trabalharemos com o município de Odemira para encontrar uma solução estrutural para este problema mas temos de ter uma solução de emergência para esta situação de pandemia. E por isso a requisição desse conjunto de equipamentos de forma a podermos responder na medida do possível a esta situação, visto que o direito à habitação condigna é um direito humano fundamental".
A situação grave vivida em São Teotónio e Longueira-Almograve levou a que fosse fixada uma cerca sanitária, estando proibidas as deslocações de e por via rodoviária para estas freguesias. Representam exceções as deslocações de profissionais de saúde, veterinários ou elementos de forças armadas ou serviços de segurança; situações de regresso à residência; compras ou idas à farmácia ou em casos de urgência médica.
