Dentro de três anos, os primeiros edifícios estarão concluídos e prontos a habitar. Ficam localizados na Rua de São Lázaro, junto ao Martim Moniz, e destinam-se ao mercado do arrendamento, mas com uma diferença: as rendas serão "acessíveis", ou seja, estabelecidas dentro de determinados intervalos e de acordo com os rendimentos das famílias. Famílias de classe média, asseguram os vereadores Paula Marques, Manuel Salgado e João Paulo Saraiva que esta quinta-feira, 20 de Abril, reuniram com jornalistas para explicarem os passos que se seguirão ainda até que as casas cheguem ao mercado.

Para já, foram aprovados em reunião de câmara o Programa de Rendas Acessíveis (PRA) e o lançamento do primeiro concurso público para as obras, precisamente o da Rua de São Lázaro. Um e outro com os votos favoráveis da maioria do executivo camarário e as abstenções do PCP, PDS e CDS-PP. Falta ainda a aprovação em Assembleia Municipal e será depois lançada uma plataforma onde as famílias interessadas poderão já fazer um pré-registo.

Aí terão apenas de se identificar, indicar a composição familiar, a tipologia que pretendem e os seus rendimentos. Serão depois contactados para fazer uma candidatura formal, quando chegar a altura de os fogos começarem a ser atribuídos por sorteio. Ao todo a Câmara quer disponibilizar 7.000 unidades habitacionais distribuídas por 107 edifícios em diversas localizações da cidade, como Benfica, Restelo, Ajuda, Chelas, entre outras cujos concursos públicos serão lanças progressivamente nos próximos anos.

As manifestações de interesse feitas com o pré-registo deverão condicionar a própria condução do programa, já que será possível à câmara saber quem são os interessados e quais as composições dos agregados familiares.

Rendas entre 100 e 400 euros

Para já, foi efectuado um estudo com base nas famílias que concorrem às rendas condicionadas da câmara (estas dependem do valor patrimonial tributário dos imóveis) que, dizem os responsáveis, revelou que "a esmagadora maioria pode pagar rendas entre os 200 e os 400 euros", pelo que será dentro desses intervalos que se situarão as rendas acessíveis.

"Este é um programa desenhado a pensar nas famílias, com infraestruturas e equipamentos para a infância, já que um dos objectivos é trazer gente e rejuvenescer a cidade", Lembra Paula Marques, que tem o pelouro da habitação. "O programa foi pensado nos valores que as pessoas podem e devem pagar, que não ponha em causa o seu bem estar e equilíbrio".

Assim, quando são lançados os concursos públicos, a Câmara define os intervalos de valor para as rendas a serem praticadas no futuro e ganha o promotor que der melhores condições também em matéria de rendas. Depois, as famílias que concorrem terão uma regra: a taxa de esforço para a renda a que concorre não pode significar menos de 10% do rendimento da família, nem mais de 35%.

Isso faz com que um apartamento T2, por exemplo, possa ter diferentes preços de acordo com os rendimentos das famílias e desde que a taxa de esforço não seja superior aos tais 35% do seu rendimento disponível (já retirados os impostos, por exemplo).

Serão feitos contratos de arrendamento de cinco anos, ao abrigo do Regime do Arrendamento Urbano e, por isso, exactamente iguais a qualquer contrato de arrendamento. Ao fim de cinco anos os contratos serão renováveis por um ano mas sem limite de renovações. 

A ideia é que os empreendimentos não tenham apenas habitação e incluam estruturas de apoio como por exemplo creches ou, nos casos de maior dimensão, como derá o do Vale de Santo António, também escolas de primeiro ciclo. Também isso será definido em cada operação em função da sua dimensão.

Para praticar rendas baixas – ou seja, para suportarem o diferencial entre a renda de mercado e a renda acessível, a tal que as famílias podem pagar –, as empresas promotoras dos empreendimentos, que serão investidores privados, terão meios de financiamento que passarão, por exemplo, pela possibilidade de alienarem, a preços de mercado, uma parte dos fogos dos empreendimentos.

João Paulo Saraiva sublinha que o modelo nada tem a ver com o das parcerias público-privadas. Trata-se de "um concurso de concessão de obras públicas e 100% do risco fica do lado do concessionário. Falência, incumprimento, são riscos contratualmente previstos e com garantias. Não se assemelha às PPP tradicionais", garante.