Notícia
Autarca de Braga acusa Governo de encaixar verbas municipais de habitação
Autarca de Braga acusa Governo de auferir "receita ilegal à custa das autarquias” ao obrigar as câmaras a assumirem os encargos do Programa de Intervenção em Habitações.
14 de Dezembro de 2022 às 09:52
O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, acusa o Governo de "responsabilizar as câmaras por todos os encargos do Programa de Intervenção em Habitações (PIH)".
Segundo o jornal online Eco, numa notícia públicada nesta quarta-feira, 14 de dezembro, o autarca enviou uma missiva à ministra da Segurança Social, alertando para o risco de os municípios pagarem uma "fatura de encargos incontroláveis" com possível impacto no orçamento municipal.
O autarca social-democrata está, por isso, preocupado com o anúncio da secretária de Estado da Inclusão da abertura de novo aviso para janeiro de 2023, tendo em conta a forma como o processo decorreu entre julho e setembro deste ano.
"Fomos coagidos a financiar o PIH em que o Instituto Nacional de Reabilitação (INR) e o Estado Central não assumem nenhum encargo", denuncia o presidente da Câmara de Braga.
