Notícia
17 câmaras arriscam perder fundos europeus por não atualizarem os PDM
Autarquias tiveram nove anos para adaptar planos directores, mas Governo diz que não haverá novo prazo. São 17 as que se arriscam, assim, a perder acesso a fundos europeus.
27 de Junho de 2024 às 08:55
São 17 as autarquias que arriscam ficar sem acesso a fundos nacionais e comunitários por ainda não terem adaptado os seus Planos Diretores Municipais (PDM) ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, escreve nesta quinta-feira, 27 de junho, o jornal Público.
De acordo com o Público, sete destas câmaras estão na região Centro, cinco no Algarve, quatro no Norte e uma no Alentejo. Os anteriores governos foram prolongando os prazos para a adaptação dos planos, a pedido da Associação Nacional de Municípios Portugueses, num total de quatro adiamentos, o último decidido em dezembro de 2023.
O jornal escreve ainda que estas autarquias só perdem o acesso à candidatura a fundos se se comprovar que o processo não arrancou "por facto imputável ao município".
De acordo com o Público, sete destas câmaras estão na região Centro, cinco no Algarve, quatro no Norte e uma no Alentejo. Os anteriores governos foram prolongando os prazos para a adaptação dos planos, a pedido da Associação Nacional de Municípios Portugueses, num total de quatro adiamentos, o último decidido em dezembro de 2023.
