Os incentivos fiscais atualmente disponíveis em Portugal para a reconversão das frotas para veículos elétricos são uma medida importante na transição energética e na sustentabilidade do setor automóvel. Estas medidas incluem isenções de impostos, subsídios e benefícios fiscais para empresas. A ACAP reconhece a importância destes incentivos na promoção da adoção de veículos elétricos, tanto por parte das empresas como dos consumidores individuais.
"A indústria automóvel está obrigada a cumprir metas, muito ambiciosas, de redução das emissões", relembra Helder Pedro, secretário-geral da ACAP. Segundo este responsável, os poderes públicos também têm de fazer a sua parte, criando estímulos para que os particulares e as empresas possam continuar a fazer a transição. As empresas, em particular, têm um papel significativo a desempenhar nesta transformação, dado o volume de veículos que adquirem e a sua influência nas tendências do mercado. Por isso, os incentivos não só facilitam uma escolha mais ecológica, mas também impulsionam o mercado de veículos elétricos, contribuindo para a renovação do parque automóvel nacional.
Fiscalidade verde mexe com o mercado
Desde 2020 que os veículos ligeiros de mercadorias foram incluídos nos Incentivos de Aquisição do Fundo Ambiental (em 2023 era um valor de 6.000 euros para empresas ou particulares), o que incentivou algumas PME a iniciarem o processo de transição para frotas mais sustentáveis. No caso dos veículos ligeiros de passageiros, 2020 foi o último ano em que as empresas beneficiaram do incentivo de aquisição para esta categoria de veículos, contudo, mantiveram os benefícios fiscais.
Desde 2015, com a aprovação da Fiscalidade Verde, que os veículos 100% elétricos e híbridos plug-in beneficiam de vários benefícios fiscais. Por exemplo, os veículos 100% elétricos beneficiam de isenção de ISV – Imposto Sobre Veículos e IUC – Imposto Único de Circulação. Desde 2021, os veículos híbridos plug-in pagam 25% do ISV (com o mínimo de 50 quilómetros de autonomia em modo elétrico e máximo de 50g CO2/km de emissões) e não têm isenção do IUC. Relativamente à dedução do IVA, é aplicável apenas aos veículos ligeiros de passageiros adquiridos por pessoas coletivas, ou singulares com atividade empresarial, desde que o custo de aquisição não exceda os 62.500 euros nos veículos 100% elétricos, e os 50.000 euros nos veículos híbridos plug-in.
Maior compromisso com a sustentabilidade
Helder Pedro assume que o panorama atual da mobilidade elétrica evidencia uma necessidade premente de intensificar e expandir estes incentivos, tendo em conta os desafios ambientais, as metas de descarbonização e o envelhecimento do parque automóvel nacional.
A ACAP tem defendido a necessidade de um quadro de incentivos robusto e abrangente, que vá além dos aspetos fiscais e inclua apoios diretos à compra, melhorias na infraestrutura de carregamento e outras medidas que possam eliminar barreiras à entrada para os potenciais utilizadores de veículos elétricos ou de outras soluções amigas do ambiente. "O plano de abate dos veículos em fim de vida (previsto no Orçamento do Estado para 2024) é uma medida defendida e negociada pela ACAP, que vai acelerar a adoção de soluções amigas do ambiente, mas também fortalece o compromisso de Portugal com os objetivos de sustentabilidade e redução de emissões", revela Helder Pedro.
A confirmar-se este programa, Vítor Gomes, membro do conselho diretivo e fundador da UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos, diz que "será certamente mais uma vantagem para as empresas que optam por uma mobilidade mais sustentável".
Por sua vez, Ricardo Silva, diretor comercial da Ayvens, defende que estes incentivos "não são suficientes para transmitir confiança aos clientes". Este responsável considera que é preciso olhar para a infraestrutura de carregamento, que deve ser robusta e dar garantias aos clientes de fazerem uma viagem de norte a sul do país, sem que o carregamento seja uma preocupação. "É muito importante que os governos percebam a importância de melhorar a infraestrutura de carregamento pública para que a mobilidade deixe de ser uma meta a atingir e passe a ser uma realidade", acrescenta Ricardo Silva.
