O impacto direto líquido da taxa de carbono sobre as viagens aéreas é de quase 14 milhões de euros por ano, conclui um estudo do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) sobre o efeito que essa contribuição, criada em julho de 2021, teve para a mitigação das alterações climáticas, na competitividade do turismo nacional e na economia, que defende ainda que a taxa “poderá beneficiar de ajustamentos que contribuam para melhorar a sua eficácia e eficiência”.

Na avaliação ao primeiro ano em que a taxa única de dois euros esteve em vigor é feita uma comparação com as experiências de países europeus, salientando o ISEG que, “em comparação com a taxa portuguesa, têm um nível de tributação mais elevado e, em muitos casos, preveem a fixação por escalões”. No entender dos autores do estudo, vale a pena ponderar sobre a adoção de alterações que apontem na direção das decisões promovidas por alguns países europeus, designadamente a definição de escalões de distância – da qual depende o nível de emissões –, diferentes para voos domésticos, regionais e intercontinentais.

Também quanto ao valor da contribuição cobrada em Portugal, afirmam que é “inequivocamente” mais baixo do que as que incidem sobre os passageiros noutros países europeus e salientam que “o aumento da taxa de carbono tem um reflexo proporcional nos incrementos do produto interno bruto (PIB) e da receita fiscal, mas evidenciam efeitos negativos (inversamente proporcionais) no turismo”, para frisarem que “cabe ao decisor de política pública identificar uma solução de compromisso adequada”.

Taxa de 8 euros com impacto de 99 milhões no turismo

De acordo com a análise do ISEG, que toma 2019 como ano-padrão, o impacto da taxa de dois euros sobre as viagens aéreas tem, por via de uma redução do número de passageiros, um impacto negativo nas receitas das companhias aéreas nacionais de cerca de 14,9 milhões de euros por ano e nas do turismo de mais de 24,8 milhões. No entanto, o benefício económico da redução de CO2 é estimado em mais de 2,5 milhões anualmente e o aumento das medidas de sustentabilidade ambiental, através do aumento da receita do Fundo Ambiental, será de 51,15 milhões. Para o ISEG, “as receitas da taxa de carbono, por si só, mais do que compensam as perdas de receita das companhias aéreas nacionais e do turismo”.

No estudo foram também avaliados os impactos de uma subida do valor da taxa, simulando-se cenários em que seriam cobrados três, quatro e oito euros – que “nos aproximaria da situação verificada na Alemanha”. No caso de uma taxa quatro vezes superior à atual, o estudo concluiu que a perda de receita das companhias aéreas nacionais atingiria os 59,5 milhões de euros por ano, enquanto o impacto negativo no turismo ultrapassaria os 99 milhões. Por outro lado, o Fundo Ambiental arrecadaria um total de 204,6 milhões anualmente e o benefício económico da redução de CO2 chegaria aos 10,2 milhões.

Impacto no PIB e na balança comercial

O estudo, que avalia também a taxa de carbono paga pelos passageiros dos cruzeiros – neste caso considerando nos cálculos a média entre 2012 e 2019 como valor-padrão –, conclui que o impacto líquido dessa contribuição sobre as viagens marítimas é de quase 2,5 milhões de euros anuais. Se por um lado quantifica em 96 mil euros a redução das receitas do turismo por efeito de uma diminuição do número de passageiros, por outro aponta um benefício económico da redução de CO2 de 25 mil euros, assim como um acréscimo das medidas de sustentabilidade ambiental, com o aumento da receita das autoridades portuárias e dos municípios, em mais de 2,5 milhões.

As taxas sobre as viagens aéreas e marítimas revelam também, referem os autores do estudo que o Ministério das Infraestruturas já remeteu ao Parlamento, um impacto positivo do PIB de quase 21,9 milhões, assim como uma melhoria no saldo da balança comercial de mais de 1,3 milhões. A isso juntam a externalidade positiva de quase 2,6 milhões pela redução de CO2.

Voos executivos podem dar 8 milhões ao Fundo Ambiental

O estudo, concluído em agosto do ano passado e que terá servido de base para a extensão da cobrança da taxa a viagens em aeronaves até 19 lugares – que entrou em vigor em julho último – analisa também o impacto que teria na aviação executiva. Nas simulações efetuadas, utilizando como valor base os 1.700 euros por cada voo executivo que foi adotado na Suíça, assim como um valor 100% mais elevado (3.400 euros), o ISEG conclui que o impacto direto líquido dos voos executivos “circunscreve-se ao aumento das receitas do Fundo Ambiental”, em 4,1 e 8,1 milhões, respetivamente. É que em seu entender a taxa de carbono sobre os voos executivos “não tem influência – ou é muito residual – sobre o número de passageiros dado “o nível de rendimento extremamente elevado em que estes passageiros se inserem”. Ou seja, dizem, “o aumento do custo dos voos executivos, via taxa de carbono, não irá provocar a diminuição deste tipo de voos, não gerando efeitos negativos sobre o turismo, nem efeitos positivos inerentes à poupança das emissões de CO2”.