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Os recados de Regling e Schäuble

Orçamento apresentado, recados da Europa. E logo dois alemães, de rajada. Um destrutivo, outro que vale a pena usar como reflexão.

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Comecemos pelo ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, que numa conferência em Bucareste afirmou que "Portugal vinha tendo muito sucesso até [à chegada de] um novo Governo". Não sabemos pela notícia qual exactamente o critério a que recorreu para votar o país ao insucesso. Será a consolidação orçamental? Mal ou bem António Costa parece que vai cumprir em 2016 a última meta acordada com Bruxelas. É o estado do sistema financeiro? Passos Coelho saiu com ele de pantanas. Na verdade isso pouco importa. Na essência, é só mais um ataque político do ministro do partido conservador alemão a uma família política adversária. E um apoio aos parceiros do PSD e CDS. Será por a Roménia estar a mês e meio de eleições legislativas?

A Portugal importa que alguém com a influência de Wolfgang Schäuble ande regularmente a mandar abaixo a imagem externa do país. Desta vez respondeu bem Carlos César. Se Portugal anda assim tão mal, porque investem cá as grandes empresas alemãs, como a Wolkswagen ou a Bosch? O que nunca saberemos é que investimentos terão as palavras ácidas de Schäuble porventura desencorajado.

Se o ministro foi destrutivo, Klaus Regling foi crítico, mas construtivo. "Temos de ser muito cuidadosos para que a competitividade que foi ganha com muito esforço (...) não seja posta em risco", afirmou na quinta-feira o presidente do fundo de resgate da Zona Euro. E deu como exemplo de descuido a reversão dos cortes no salário dos funcionários públicos.

O problema não é a reposição de rendimentos em si mesma. É não haver preocupação com a competitividade da economia. E o Orçamento do Estado para 2017 é disso mais uma flagrante demonstração. Tem havido esforços meritórios, mas ainda insuficientes, na desburocratização. Já na frente fiscal o sinal vai em sentido contrário, aumentando-se e complexificando-se a tributação às empresas. Na laboral, vem aí maior combate aos abusos, mas também rigidez. O resultado é Portugal estar a perder lugares nos "rankings" de competitividade, porque pontua pior ou é ultrapassado por outros. E menos competitividade significa menos crescimento.

Este Governo tem uma estratégia muito clara de reposição e aumento de rendimentos, privilegiando os que menos têm. Isso pode garantir-lhe, no curto e médio prazo, a manutenção do poder. Mas não tem qualquer estratégia coerente para tornar o país mais atractivo para o investimento estrangeiro ou dar condições privilegiadas para as empresas que querem exportar. E é ao falhar aí que Portugal corre riscos. Cumprir metas orçamentais não chega. Falhar esta oportunidade para robustecer a economia é falhar a chance de preparar melhor o país para aguentar uma qualquer próxima borrasca. 

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