Opinião
Luz e sombras da Economia
Se é verdade que vivemos numa "aldeia global", ligados uns aos outros através de laços comerciais, financeiros e sociais, então também é verdade que a actividade económica informal em qualquer parte do mundo tem um impacto negativo num outro lugar. Isso significa que a formalização de cada economia deve ser vista como um bem público global. O G-20 e outros organismos internacionais devem tomar iniciativas no sentido de assegurar a coordenação e a cooperação necessárias para a garantir.
Os maiores perdedores da economia informal são os cidadãos comuns, porque a informalidade inibe o crescimento económico e os ganhos de produtividade a longo prazo; cria uma concorrência desleal; impede o crescimento das pequenas e médias empresas (as principais criadoras de emprego), e deixa milhões de trabalhadores sem direitos básicos, tais como seguros de saúde e pensões. A informalidade conduz também a perdas significativas de receita de impostos, reduzindo a qualidade e a quantidade dos serviços públicos, e aumenta, inevitavelmente, a desigualdade de rendimentos e a injustiça social.
Reduzir o escopo da economia informal pode parecer uma tarefa nacional; e os governos devem, de facto, agir, reduzindo a carga tributária e simplificando os sistemas fiscais. Da mesma forma, devem eliminar as barreiras à concorrência, simplificar os processos de licenciamento, aumentar a transparência dos contratos públicos e melhorar o acesso ao crédito.
Aqui, a OCDE e o G-20 podem desempenhar um papel importante. A OCDE já oferece um suporte vital na promoção da cooperação internacional em matéria de tributação. O artigo 26º do Modelo de Convenção Tributária sobre o Rendimento e o Capital da OCDE regula o conteúdo e a prática de trocas bilaterais de informações fiscais, que são cruciais para combater a fraude e evasão fiscal e combater a concorrência fiscal prejudicial.
Da mesma forma, o Fórum Global da OCDE sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Fiscais está a conduzir a um amplo processo de revisão dos quadros legais e à implementação de padrões. A OCDE publicou recentemente um Plano de Acção sobre Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros que identifica medidas específicas para o combate à evasão e para o estabelecimento de normas abrangentes e transparentes de justiça fiscal.
O foco das cimeiras do G-20 na evasão fiscal global nos últimos anos também é animador. Quando os líderes do G20 se reuniram em Los Cabos, no México, em Junho de 2012, reiteraram o seu compromisso de fortalecer a transparência e a troca abrangente de informações fiscais. Também reiteraram a necessidade de prevenir a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros.
Além disso, o G-20 empreendeu esforços para incentivar todas as jurisdições a assinar a Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal, desenvolvido em conjunto pelo Conselho Europeu e pela OCDE.
Mas é preciso fazer mais para combater a economia informal. Posso facilmente imaginar acordos bilaterais - e, em seguida, um arranjo multilateral - que estabeleça um número de identificação fiscal global único para todos os contribuintes.
Na Turquia, um plano abrangente para reduzir a dimensão da economia informal envolve 14 grandes instituições públicas, incluindo o Ministério das Finanças. Já foram postos em prática mecanismos pró-activos para o pagamento de impostos de forma a melhorar o cumprimento fiscal voluntário. Por exemplo, um sistema desenvolvido para os proprietários ajudou a duplicar o número de contribuintes que declaram receitas provenientes de rendas. A Turquia também tem melhorado a aplicação regulamentar, criou um Conselho Fiscal e Tributário mais eficaz, e investiu em capital humano e tecnologia.
As reformas macroeconómicas também têm ajudado a reduzir a economia paralela da Turquia. Em 2006, a taxa de imposto sobre as empresas foi reduzida de 33% para 20%, e as taxas de imposto sobre o rendimento pessoal também foram reduzidas, sendo que a máxima passou de 49,5% para 35%, e a mínima de 22% para 15%. Além disso, em 2008, a taxa de IRS para os escalões mais baixos foi fixada num mínimo de 0%, dependendo do estado civil e do número de filhos. Além disso, a taxa de IVA na saúde, educação, vestuário e turismo foi cortada de 18% para 8%, enquanto o IVA sobre os principais produtos alimentares é agora de 1%.
Por último, mas não menos importante, as autoridades da Turquia implementaram reformas destinadas a melhorar o ambiente de negócios. Estas incluem um novo código comercial e legislação sobre a dívida. Uma nova lei sobre o imposto de renda está actualmente sob apreciação parlamentar, e uma lei sobre procedimentos fiscais será apresentada em breve.
Os responsáveis políticos turcos também têm-se focado na cooperação e coordenação internacional para a criação de condições de concorrência equitativas a nível mundial. A Turquia tem agora acordos de dupla tributação com 82 países e acordos de troca de informação com cinco países.
Como resultado destes esforços, o emprego informal na Turquia diminuiu 14,5 pontos percentuais desde 2002, para 37,6% em Abril de 2013. Da mesma forma, a economia informal em percentagem do PIB caiu 6 pontos percentuais durante este período, para 26,5% em 2013.
Mas estes rácios continuam a ser demasiado elevados. O objectivo de médio prazo das autoridades é reduzir a percentagem da economia paralela no PIB em mais 5 pontos percentuais e reduzir o emprego informal nos sectores não-agrícolas em 5 pontos percentuais também.
Esforços como estes são indispensáveis para dissipar as sombras onde se instalam as actividades económicas informais. Mas as autoridades nacionais não podem manter a luz acesa sozinhas.
Mehmet Simsek é ministro das Finanças da Turquia
Direitos de Autor: Project Syndicate, 2013.
www.project-syndicate.org
Tradução: Rita Faria
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